O livre trânsito e a mobilidade do capital previdenciário
A redação original da Lei Federal sobre a Previdência Profissional (BVG/LPP) não assegurava que um empregado que mudasse de emprego pudesse levar o valor integral de sua poupança previdenciária para o novo empregador. Os fundos retinham com frequência parte das contribuições do empregador, o que criava aquilo que os críticos chamavam de “algemas de ouro”. A Lei Federal sobre o Livre Trânsito na Previdência Profissional de Velhice, Sobreviventes e Invalidez (FZG), de 17 de dezembro de 1993, resolveu esse problema. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995 e garante a plena portabilidade da prestação de livre trânsito, calculada segundo regras que protegem a poupança do empregado e uma parcela mínima das contribuições do empregador.1
Quando um empregado deixa um fundo de pensão sem aderir a um novo, a prestação de livre trânsito é transferida para uma instituição de livre trânsito. Esse capital é mantido em uma conta de livre trânsito junto a uma fundação bancária ou em uma apólice de livre trânsito junto a uma seguradora. Essas fundações de livre trânsito, muitas delas patrocinadas por bancos, detêm hoje somas consideráveis, investidas em parte em valores mobiliários escolhidos pelo titular da conta. Sua existência criou um mercado em que os bancos cantonais, entre eles o Basler Kantonalbank, concorrem com os grandes bancos e com fornecedores especializados.2 Uma parte significativa do capital dessas instituições pertence a pessoas que deixaram a Suíça, tema ao qual este capítulo retorna ao tratar dos trabalhadores fronteiriços.
O mesmo ano assistiu a uma segunda reforma, que tornou o capital previdenciário utilizável durante a vida ativa. Desde 1995, os segurados podem sacar ou empenhar parte de sua prestação de livre trânsito para adquirir imóvel residencial para uso próprio. Esse incentivo à aquisição da casa própria respondia à baixa taxa de proprietários-ocupantes na Suíça, particularmente acentuada em cantões urbanos como Basileia-Cidade. Os saques reduzem a renda futura e devem ser reembolsados se o imóvel for vendido.3 As normas sobre os saques em capital na aposentadoria, na saída do país e no início de uma atividade autônoma completam um sistema em que o capital previdenciário permanece, em princípio, vinculado à sua finalidade, embora conceda ao segurado um grau de liberdade desconhecido em muitos países vizinhos.
Notas
- Lei Federal sobre o Livre Trânsito na Previdência Profissional de Velhice, Sobreviventes e Invalidez de 17 de dezembro de 1993 (FZG, SR 831.42), em vigor desde 1º de janeiro de 1995, em especial os arts. 15 a 18 sobre o cálculo da prestação de livre trânsito. ↩
- Sobre as instituições de livre trânsito (Freizügigkeitseinrichtungen), as contas e apólices de livre trânsito nos termos do art. 4 FZG e do art. 10 da Portaria sobre o Livre Trânsito (FZV, SR 831.425), ver a legislação federal e as estatísticas do Departamento Federal de Estatística (FSO/BFS). ↩
- Sobre o incentivo à aquisição da casa própria por meio dos fundos de previdência profissional (Wohneigentumsförderung, WEF), introduzido pela alteração de 17 de dezembro de 1993 e em vigor desde 1º de janeiro de 1995 (arts. 30a–30g BVG e a Portaria WEF, SR 831.411), ver a legislação federal. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.