Pessoas abastadas e planos 1e

A previdência profissional serve também como instrumento de planejamento para pessoas de alta renda. A Parte E descreveu as contribuições voluntárias de recompra (buy-ins), o bloqueio de três anos para saques em capital, o pilar 3a e a tributação separada dos pagamentos em capital. Explicou também como os executivos dos grupos de Basileia utilizam planos nos termos do art. 1e da Portaria sobre a Previdência Profissional de Velhice, Sobreviventes e Invalidez (BVV 2/OPP 2), que permitem escolher a estratégia de investimento para as parcelas salariais acima de determinado limite.¹ Essas matérias não precisam ser repetidas aqui. Dois pontos, contudo, as ligam ao tema deste capítulo.

O primeiro diz respeito à transferência de risco. Desde a alteração da Lei Federal sobre o Livre Trânsito (LFLP/FZG), em vigor desde 1º de outubro de 2017, os planos 1e podem pagar, na saída do plano, o valor efetivo da conta, sem a garantia mínima aplicável no restante da previdência profissional. O segurado suporta, portanto, integralmente o risco de investimento.² Vários provedores em Basileia e Zurique, entre eles bancos e fundações especializadas, desenvolveram tais planos para empregadores com pessoal altamente remunerado. Eles ilustram como o segundo pilar evoluiu, em seu segmento superior, para uma conta individual de investimento com vantagens fiscais.

O segundo ponto diz respeito à redistribuição. Os segurados dos planos 1e não são afetados pelo subsídio cruzado dos segurados ativos para os aposentados que ocorre nos fundos coletivos, pois seu capital é convertido na aposentadoria de acordo com seu valor efetivo ou sacado em uma única parcela. Os críticos veem nisso uma forma de saída seletiva da solidariedade do fundo coletivo, ao passo que os defensores argumentam que isso corresponde à responsabilidade individual implicada pelo princípio constitucional do segundo pilar.³

Notas

1. Ver a Parte E, capítulo V, seção “Planejamento previdenciário para pessoas abastadas”, deste livro, bem como o art. 1e da BVV 2 e o art. 19a da LFLP/FZG, sobre os planos com escolha da estratégia de investimento. ↩
2. Sobre a alteração da LFLP/FZG de 18 de dezembro de 2015 (art. 19a da LFLP/FZG), em vigor desde 1º de outubro de 2017, que permite aos planos 1e pagar na saída o valor efetivo da conta de aposentadoria, ver a legislação federal. ↩
3. Sobre o debate em torno dos efeitos de solidariedade dos planos 1e e seu lugar no sistema da previdência profissional, ver a literatura sobre a previdência profissional suíça e os relatórios do Conselho Federal. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.