O que está em jogo para Basileia
Os interesses de Basileia na relação com a União podem ser resumidos em cinco rubricas. A primeira é o trabalho. Como mostrou a Parte H, Capítulo II, Basileia-Cidade e os cantões vizinhos dependem de trabalhadores fronteiriços da Alemanha e da França mais do que quase qualquer outra região suíça, e os grupos farmacêuticos, os hospitais e o comércio varejista não poderiam funcionar sem eles.1 O acordo de livre circulação, a coordenação da seguridade social e os regimes de teletrabalho formam a infraestrutura jurídica desse mercado de trabalho.
A segunda rubrica é a indústria farmacêutica e de tecnologia médica. A Roche e a Novartis exportam da Suíça para a União uma grande parte de sua produção, e o reconhecimento mútuo das inspeções de boas práticas de fabricação e da certificação de lotes lhes poupa testes em duplicidade. O episódio dos dispositivos médicos de 2021 mostrou o que acontece quando um acordo não é atualizado.2 A Parte G e o Capítulo II desta Parte mostraram que o setor enfrenta pressões geopolíticas dos Estados Unidos e da China. Uma relação estável com a União, seu maior mercado vizinho, reduz pelo menos uma fonte de incerteza.
A terceira rubrica é a pesquisa. A Universidade de Basileia, o Biozentrum, o Friedrich Miescher Institute, o Instituto Tropical e de Saúde Pública Suíço e o departamento da ETH em Basileia competem por talentos em um mercado europeu. A associação ao Horizonte Europa e ao programa que o sucederá, que a União prepara para o período a partir de 2028, determina se seus pesquisadores podem liderar consórcios europeus e obter bolsas do Conselho Europeu de Investigação.3 A quarta rubrica é a energia e a infraestrutura, incluindo o acordo sobre eletricidade, os portos do Reno e o EuroAirport. A quinta é o próprio centro financeiro, cujo acesso à União permanece fora do pacote, mas cuja estabilidade depende do clima geral da relação.
O Reno merece uma breve nota, pois ilustra que nem todo regime transfronteiriço depende dos acordos bilaterais. A navegação no Reno é regida pela Convenção Revista para a Navegação do Reno de 1868, o Ato de Mannheim, e administrada pela Comissão Central para a Navegação do Reno, em Estrasburgo, da qual a Suíça é membro fundador ao lado da Alemanha, da França, da Bélgica e dos Países Baixos.4 A liberdade de navegação de que gozam os portos de Basileia assenta, portanto, em um regime internacional mais antigo, que sobreviveria até mesmo a uma deterioração das relações bilaterais, embora as alfândegas, os controles veterinários e o direito do trabalho das tripulações fossem afetados.
Notas
- Sobre o número de trabalhadores fronteiriços que trabalham em Basileia-Cidade e no noroeste da Suíça, ver as estatísticas do Departamento Federal de Estatística (estatística dos trabalhadores fronteiriços) e a Parte H, Capítulo II. Remissão. ↩
- Sobre a importância econômica do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM/MRA) para a indústria farmacêutica (reconhecimento mútuo das inspeções de boas práticas de fabricação (BPF/GMP) e da liberação de lotes) e as estimativas de custo de sua ausência, ver as publicações da Interpharma e da scienceindustries. ↩
- Sobre a proposta do próximo programa-quadro da União Europeia (UE) para pesquisa e inovação para 2028–2034 (sucessor do Horizonte Europa) e as condições de associação de países terceiros, ver as propostas da Comissão de 2025. ↩
- Convenção Revista para a Navegação do Reno, de 17 de outubro de 1868 (Ato de Mannheim, SR 0.747.224.101), e a Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR), Estrasburgo; ver a Parte H, Capítulo I. Remissão. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.