O que os regimes significavam para a indústria farmacêutica de Basileia

Para a Roche e a Novartis, os regimes cantonais tinham um significado diferente daquele que tinham para uma trading em Zug. Ambos os grupos têm na Basileia e em sua região suas sedes operacionais, amplas instalações de pesquisa e produção. Uma grande parte de sua atividade suíça era, portanto, tributada de forma ordinária em Basileia-Cidade (Basel-Stadt) ou Basileia-Campo (Basel-Landschaft), a alíquotas que estavam entre as mais altas da Suíça antes de 2019. A alíquota legal ordinária de Basileia-Cidade era progressiva, conforme a relação entre lucro e capital, e chegava a uma alíquota efetiva combinada de cerca de 22 por cento, incluído o imposto federal, para empresas altamente lucrativas.¹

Ainda assim, os regimes especiais eram relevantes para os grupos da Basileia de várias maneiras. Em primeiro lugar, o status de holding ou a dedução por participações protegiam os fluxos de dividendos das subsidiárias estrangeiras para a controladora suíça. Em segundo lugar, determinadas sociedades do grupo com funções internacionais de trading ou de licenciamento podiam qualificar-se como sociedades mistas, de modo que a renda da exploração de propriedade intelectual fora da Suíça era tributada a uma alíquota cantonal reduzida. Em terceiro lugar, o modelo de sociedade principal oferecia um quadro para a organização das cadeias globais de suprimento, no qual uma entidade suíça assumia o risco empresarial e auferia o lucro correspondente. Representantes da indústria argumentaram reiteradamente que a abolição dos regimes sem substituição elevaria a carga tributária sobre a renda móvel e poderia levar à transferência de funções.²

A relevância dos regimes para a Basileia residia também na diferença entre a alta alíquota ordinária do cantão e as alíquotas mais baixas disponíveis em outros lugares. Uma empresa sujeita a uma alíquota ordinária alta tem um incentivo maior para alocar a renda móvel em uma entidade privilegiada, seja em seu próprio cantão, seja em um cantão vizinho com alíquota mais baixa. Basileia-Cidade enfrentava, assim, um dilema estrutural. Seus contribuintes ordinários pagavam alíquotas altas, enquanto parte da renda de seus maiores empregadores era tributada sob status especial ou no exterior. Qualquer reforma que abolisse os regimes sem reduzir as alíquotas ordinárias exporia o cantão ao risco de que as funções móveis se transferissem para outro lugar. Uma reforma que reduzisse as alíquotas ordinárias custaria receitas provenientes das muitas empresas domésticas e das partes industriais dos grupos farmacêuticos que nunca haviam desfrutado de privilégios. Esse dilema explica a concepção da implementação na Basileia discutida na segunda metade deste capítulo.

Notas

1. Sobre a tabela do imposto sobre o lucro de Basileia-Cidade anterior a 2019, progressiva conforme o rendimento do capital (Renditesteuer), ver a Lei Tributária do Cantão de Basileia-Cidade, de 12 de abril de 2000 (SG 640.100), na versão anterior à reforma, e as tabelas comparativas da Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV). ↩
2. Ver as manifestações da Interpharma, da economiesuisse e da associação Swiss Holdings nos procedimentos de consulta sobre a Reforma da Tributação das Empresas III (2014) e sobre o Projeto Fiscal 17 (2017–2018). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.