CRS, FATCA e registros de beneficiários efetivos: o que uma estrutura internacional deve comunicar

Um trust, uma fundação ou uma sociedade holding internacional raramente é confidencial perante as autoridades fiscais hoje em dia. O Common Reporting Standard (CRS), o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) dos Estados Unidos (EUA) e os registros de beneficiários efetivos garantem, em conjunto, que as pessoas por trás de uma estrutura sejam identificadas e, em muitos casos, reportadas aos seus países de residência. Compreender a classificação de cada entidade é o ponto de partida para fazer o reporte corretamente.

Troca automática de informações

O Common Reporting Standard, desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), exige que as instituições financeiras identifiquem a residência fiscal dos titulares de contas e reportem as informações das contas à sua autoridade fiscal local, que as repassa aos Estados parceiros. A Suíça implementou o padrão por meio de sua Lei Federal sobre a Troca Automática Internacional de Informações em Matéria Tributária, coletando dados a partir de 2017 e trocando-os pela primeira vez em 2018. A rede de Estados parceiros expandiu-se consideravelmente desde então, e a OCDE complementou o padrão com regras sobre criptoativos.

Trusts e outras entidades como instituições financeiras

Um trust ou uma fundação cujos ativos são administrados por um trustee (agente fiduciário) profissional ou por um gestor de patrimônio é frequentemente classificado ele próprio como instituição financeira, mais precisamente como entidade de investimento. Passa então a ter seus próprios deveres de reporte e deve reportar seu instituidor (settlor), seus beneficiários e outras pessoas titulares de participações à autoridade fiscal da jurisdição em que é residente, ou em que seu trustee é residente. A classificação depende dos fatos, e a mesma estrutura pode ser tratada de forma diferente conforme quem administra os ativos.

Passive NFEs e pessoas controladoras

Quando uma entidade não é uma instituição financeira e aufere principalmente rendimentos passivos, como dividendos e juros, ela é em geral uma entidade não financeira passiva (passive NFE). Nesse caso, o banco que mantém sua conta olha através da entidade e reporta suas pessoas controladoras. No caso de um trust, são o instituidor, os trustees, eventual protector, os beneficiários ou categorias de beneficiários e qualquer outra pessoa que exerça o controle efetivo em última instância. No caso de uma sociedade, são em geral as pessoas que a detêm ou controlam, determinadas em conformidade com as regras de combate à lavagem de dinheiro.

US persons em estruturas

O FATCA exige que as instituições financeiras estrangeiras identifiquem e reportem as contas mantidas por US persons e por entidades com titulares norte-americanos substanciais. A Suíça aplica o FATCA com base em um acordo intergovernamental com os Estados Unidos desde 2014, e foi acordada a transição para um modelo recíproco. Um cidadão norte-americano ou titular de green card entre os instituidores ou beneficiários de um trust altera consideravelmente a análise, tanto para o reporte quanto para a tributação nos EUA, e deve ser identificado desde o início.

Registros de beneficiários efetivos

Muitas jurisdições exigem hoje que as sociedades e, em alguns casos, os trusts registrem seus beneficiários efetivos em um registro central. As regras de acesso diferem, indo do acesso restrito às autoridades ao acesso por pessoas com interesse legítimo. A Suíça adotou legislação para um registro federal dos beneficiários efetivos de pessoas jurídicas. Espera-se que as informações nesses registros coincidam com as que os bancos mantêm em seus formulários de beneficiário efetivo.

O que compensa na prática

• Classifique cada entidade por escrito. Um breve memorando sobre o status de cada veículo perante o CRS e o FATCA evita autocertificações inconsistentes.
• Mantenha as autocertificações atualizadas. Uma mudança de residência de um beneficiário ou protector deve ser comunicada ao banco e, quando relevante, ao trustee.
• Alinhe todos os registros e formulários. Discrepâncias entre os registros bancários, as inscrições nos registros e as declarações fiscais suscitam perguntas.

Como a Ressos Legal ajuda

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Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.