Crypto Valley Zug: negócios de blockchain e seu marco jurídico
Zug está estreitamente associada ao blockchain e aos ativos digitais, e a expressão “Crypto Valley” tornou-se uma marca reconhecida. Por trás dela há um quadro regulatório federal que se aplica em toda a Suíça. Quem lança um projeto de blockchain em Zug deve compreender esse quadro antes de assumir compromissos com investidores ou usuários.
Como surgiu o Crypto Valley
A partir de meados da década de 2010, diversos projetos e fundações de blockchain escolheram Zug como sede. O cantão e a cidade sinalizaram abertura à nova tecnologia, e em torno deles formou-se uma comunidade de desenvolvedores, empresários, advogados e auditores. Hoje, as empresas de blockchain estão distribuídas por vários cantões suíços, e “Crypto Valley” é frequentemente usado para esse ecossistema suíço mais amplo.
As orientações da FINMA sobre initial coin offerings
Em fevereiro de 2018, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) publicou orientações sobre como trata as consultas relativas a initial coin offerings (ICOs). A FINMA distingue entre tokens de pagamento, tokens de utilidade e tokens de ativos e avalia cada token segundo sua função econômica. Conforme a classificação, podem aplicar-se o direito dos valores mobiliários, as regras de prevenção à lavagem de dinheiro ou o direito bancário. Os tokens híbridos são avaliados segundo todas as funções relevantes. Desde então, a FINMA complementou sua prática, por exemplo em relação às stablecoins, e os projetos devem sempre levar em conta a posição atual.
A legislação DLT
A Suíça adaptou várias leis federais à evolução da tecnologia de registro distribuído (distributed ledger technology, DLT). As alterações entraram em vigor em 2021. Elas introduziram os valores mobiliários registrados (ledger-based securities), que podem ser transferidos em um blockchain, esclareceram o tratamento dos ativos baseados em criptografia na falência e criaram uma nova categoria de licença para sistemas de negociação DLT. Essa legislação é federal e aplica-se independentemente do cantão em que a empresa esteja situada.
Fundações em projetos de tokens
Muitos dos primeiros projetos de tokens utilizaram uma fundação (Stiftung) suíça como entidade emissora ou de governança. A fundação não tem proprietários e está vinculada à sua finalidade, tal como definida na escritura de instituição. As fundações suíças estão sujeitas à supervisão estatal, que, no caso de fundações com finalidade internacional, é em regra exercida no nível federal. A supervisão verifica se os bens da fundação são utilizados de acordo com sua finalidade. A fundação não é, portanto, um veículo comercial flexível, e sua adequação deve ser examinada com cuidado em comparação com alternativas como uma sociedade anônima suíça (AG).
Bancos e compliance
O acesso a contas bancárias continua sendo um desafio prático para as empresas de blockchain. Os bancos esperam processos convincentes de prevenção à lavagem de dinheiro, transparência quanto aos detentores de tokens e investidores e uma análise regulatória clara. Os projetos que obtiveram uma avaliação jurídica qualificada costumam ter mais facilidade no processo.
O que compensa na prática
- Classifique primeiro o token. A análise regulatória determina o licenciamento, a documentação e a comercialização.
- Escolha o veículo de forma deliberada. Uma fundação, uma sociedade e uma combinação de ambas têm consequências de governança muito diferentes.
- Planeje o compliance de prevenção à lavagem de dinheiro. Pode ser necessária a filiação a um organismo de autorregulação ou uma licença.
Como a Ressos Legal ajuda
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Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.