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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado (Zurique, Suíça)
Trust and Estate Practitioner (TEP)
Solicitor (Hong Kong)
Solicitor (Inglaterra e País de Gales)
Rechtsanwalt/advogado (Alemanha)

Há mais de vinte anos assessoro empresas, seus proprietários e seus investidores em negócios transfronteiriços entre a Europa e a Ásia.

Baseado em Zurique e apoiado por minha equipe de falantes nativos de chinês, russo, ucraniano, japonês e coreano, ajudo empresas da Grande China, da Ásia Central e do Cáucaso, do restante da Ásia, do Oriente Médio, da África e da América Latina a estabelecer, financiar e expandir seus negócios na Suíça. Assessoro também clientes da Europa e da América do Norte. Assessoramos empresas e seus proprietários em toda a gama de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça: constituição da sociedade ou holding suíça, redação dos acordos de acionistas e dos contratos comerciais, abertura de contas bancárias em merchant banks especializados ou em bancos corporativos gerais, obtenção de licenças e autorizações regulatórias e estruturação do investimento por meio de planejamento tributário internacional, para que os lucros cheguem aos acionistas com o menor custo tributário. Minha equipe e eu assessoramos em todas as áreas do direito suíço.

Você trata comigo pessoalmente, da primeira conversa até a conclusão, e minha equipe trabalha sob minha supervisão direta. Por isso, as decisões são tomadas com rapidez e nada se perde entre diferentes advogados e escritórios.

15 anos em Singapura e Hong Kong

Antes de voltar à Europa, atuei por 15 anos em Singapura e Hong Kong, onde fundei e dirigi escritórios de advocacia internacionais. Sei como as empresas na Ásia são organizadas, como as decisões são tomadas ali e o que um conselho de administração chinês ou de Hong Kong espera de seu advogado suíço: recomendações claras, cronogramas confiáveis e honorários acordados previamente. Minha equipe inclui falantes nativos de chinês, russo, ucraniano, japonês e coreano, e pode ser contatada por WeChat, WhatsApp, e-mail e telefone.

O Oriente Médio, a África e outros mercados de fronteira

Morei em Dubai e atuei como consultor jurídico do Governo de Dubai, inclusive na redação da legislação sobre imóveis e registro imobiliário do Dubai International Financial Centre. Entre muitos outros assuntos transfronteiriços, meu trabalho também me levou a projetos de mineração de carvão na Mongólia, ao comércio de commodities agrícolas na Ucrânia, a projetos de contratação pública na indústria de defesa no Oriente Médio e ao comércio internacional de fertilizantes em Genebra. Durante quase dez anos fui também administrador de uma trading company de commodities da indústria química sediada em Genebra. Assessorei ainda trading companies de commodities da África Ocidental na estruturação de seus negócios e na detenção de seus ativos por meio da Suíça. Conheço as dificuldades práticas que as empresas de mercados de fronteira e emergentes enfrentam na Suíça, das perguntas do banco às expectativas das contrapartes, e sei como resolvê-las.

Trabalhando ao lado de seus advogados em seu país de origem

Em operações de entrada na Suíça, assessoro em direito suíço. O aconselhamento sobre o direito de sua jurisdição de origem, seja Hong Kong, a China continental, a Índia, o Golfo ou um Estado africano, permanece com seus advogados de lá, e coordeno-me estreitamente com eles, para que ambos os lados da operação avancem em sintonia. Os escritórios de advocacia podem encaminhar-me clientes com confiança, porque sua relação com o cliente permanece protegida: reporto-me a eles e ao cliente, e não abordo seus clientes sobre nenhum outro assunto. Naturalmente, todo o meu trabalho como advogado suíço está coberto por rigorosas obrigações de sigilo profissional.

Constituição de sociedades e estruturas de grupo

Escolha da forma jurídica e do cantão, constituição da AG ou da GmbH perante o notário, sociedades holding suíças para grupos asiáticos, reservas de aportes de capital e os rulings tributários que tornam a estrutura previsível desde o primeiro ano. Por meio de uma sociedade fiduciária afiliada, posso oferecer tudo de que uma nova sociedade suíça precisa além do trabalho jurídico: consultoria tributária, serviços fiduciários e de domiciliação, contabilidade e folha de pagamento. Você recebe um plano coordenado e um único ponto de contato.

Contratos comerciais e comércio

Contratos de distribuição, agência, fornecimento e joint venture regidos pelo direito suíço, do term sheet ao contrato assinado. Para trading companies de commodities em Genebra, Zug e Lugano, redijo e negocio contratos de offtake e de fornecimento de longo prazo, contratos de compra e venda nos termos GAFTA e FOSFA, acordos de tolling, processamento, armazenagem e afretamento, e os Incoterms que repartem custos e riscos entre as partes. O financiamento ao comércio exterior (trade finance) faz parte do mesmo trabalho: cartas de crédito documentário segundo as UCP 600, garantias à primeira demanda e cartas de crédito standby, linhas de borrowing base e transacionais, financiamento de recebíveis, e os penhores e cessões que os garantem segundo o direito suíço. Incluo nos contratos cláusulas de sanções, controle de exportações e prevenção da lavagem de dinheiro, para que passem pela revisão de compliance do banco financiador, e assessoro na documentação de hedge, na escolha da localização das funções de trading e em sua tributação, e nas medidas a tomar quando uma contraparte se torna inadimplente. As cláusulas de escolha da lei aplicável e de arbitragem são redigidas de modo que as sentenças arbitrais e judiciais possam ser executadas na Suíça e em sua jurisdição de origem.

Bancos, licenças e compliance

Preparação do dossiê de onboarding que os bancos suíços aceitam, esclarecimento sobre se um negócio precisa de licença da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) ou de filiação a um organismo de autorregulação, e implementação de compliance em prevenção da lavagem de dinheiro, sanções e controle de exportações.

Impostos e planejamento tributário internacional

Tributação suíça de pessoas jurídicas e físicas, rulings tributários, a dedução por participação e o imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer), acordos para evitar a dupla tributação com a China, Hong Kong e outros Estados asiáticos, do Oriente Médio e africanos, e planejamento tributário internacional para grupos e seus proprietários, incluindo o imposto mínimo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mercado de capitais e investimentos

Aumentos de capital e a margem de flutuação do capital, colocações privadas dentro das isenções de prospecto e listagens na SIX Swiss Exchange, incluindo global depositary receipts de empresas listadas em Xangai e Shenzhen.

Proprietários, famílias e sucessão

Mudança de empreendedores e suas famílias para a Suíça, tributação com base nas despesas (forfait fiscal), trusts e fundações (Stiftungen) na Suíça, em Liechtenstein e em centros offshore, family offices, e o planejamento sucessório que um Trust and Estate Practitioner (TEP) traz às empresas familiares.

Criptoativos e ativos digitais

Desde 2017, assessoro em toda a gama de trabalhos jurídicos relativos a criptoativos e ativos digitais. Isso inclui pareceres jurídicos sobre a classificação de tokens de pagamento, de utilidade, de ativos e híbridos segundo o direito suíço do mercado financeiro; licenciamento pela FINMA e filiação a um organismo de autorregulação para exchanges, corretoras, custodiantes e gestores de patrimônio; a constituição e o licenciamento de criptofundos; acordos de custódia e a segregação de criptoativos na falência; transações OTC e block trades; e a tokenização de ações, títulos de dívida e ativos reais como valores mobiliários escriturais em registro nos termos da Lei DLT. Assessoro em stablecoins e moedas digitais de bancos centrais, em protocolos DeFi e no lado institucional do setor, incluindo bancos e gestores de patrimônio que entram no mercado e o compliance em prevenção da lavagem de dinheiro e na travel rule que seus reguladores esperam. Entre meus clientes estiveram exchanges, investidores, fundos e equipes de projeto. Quando algo dá errado, atuo contra exchanges fraudulentas e outros fraudadores, rastreio na blockchain ativos desviados e requeiro ordens de bloqueio e arrestos na Suíça e no exterior. Essa experiência assenta em minha afiliação a uma grande sociedade fiduciária em Zug, o Crypto Valley da Suíça, e em minha atuação anterior em Singapura como Registered Foreign Lawyer e solicitor de Hong Kong com ampla prática em criptoativos/ativos digitais.

Habilitações e qualificações

Rechtsanwalt/advogado (Zurique, Suíça), inscrito no Registro de Advogados do Cantão de Zurique
Solicitor do High Court de Hong Kong
Solicitor dos Senior Courts da Inglaterra e do País de Gales (desde 2004)
Rechtsanwalt/advogado (Alemanha), Ordem dos Advogados de Frankfurt am Main
Trust and Estate Practitioner (TEP), Society of Trust and Estate Practitioners
Dr. iur., Universidade de Colônia; tese de doutorado sobre a responsabilidade pelo prospecto das seguradoras de vida (2004)

Áreas de atuação

Clientes privados, trusts e legal family office
Estruturação tributária e fiduciária
Assessoria regulatória em gestão de patrimônio e prevenção da lavagem de dinheiro
Comércio de commodities, sanções e controle de exportações
Criptoativos/ativos digitais
Direito societário e comercial e capital estratégico
Contencioso, arbitragem e mediação
Ativos sob pressão
China Desk e Ásia: Hong Kong, Singapura, Indonésia

Mandatos típicos incluem:

Entrada no mercado e constituição de sociedades na Suíça
Estruturas de grupo e de holding para empresas asiáticas
Contratos comerciais, distribuição e joint ventures
Comércio de commodities e trade finance
Direito bancário, contas bancárias, licenças, compliance em prevenção da lavagem de dinheiro e sanções
Direito tributário suíço e internacional, incluindo planejamento tributário internacional
Captação de recursos, IPOs e listagens
Criptoativos, tokenização e ativos digitais (desde 2017)
Mandatos profissionais de administrador
Clientes privados, mudança de residência, trusts e fundações na Suíça, em Liechtenstein e em centros offshore
Arbitragem e execução entre a Suíça e a Ásia, o Oriente Médio, a África e a América Latina

Associações e rede

Swiss–China Business Law Network (SCBLN) – presidente desde 2026.
Society of Trust and Estate Practitioners (STEP) – membro pleno, seção de Zurique.
Associação de Juristas Alemanha-Suíça (DSJV) – por mais de dez anos seu secretário-geral.
Associação de Juristas Alemanha-Estados Unidos (DAJV) – cinco anos membro da diretoria.

Esses contatos proporcionam os notários, auditores, consultores tributários, fiduciárias e advogados locais de que um projeto suíço precisa. Conheço-os pessoalmente e posso envolvê-los em curto prazo.

Carreira

Rechtsanwalt e solicitor, Clifford Chance, Frankfurt am Main
Sócio patrimonial (equity partner) de um escritório de advocacia internacional, Singapura; fundador de escritórios de advocacia em Singapura e Hong Kong
Consultor jurídico do Governo de Dubai; redação das leis sobre imóveis e registro imobiliário do Dubai International Financial Centre (DIFC), juntamente com o professor Peter Butt, da Universidade de Sydney
Assessoria regulatória em Singapura
Durante quase dez anos administrador de uma trading company de commodities da indústria química sediada em Genebra
Rechtsanwalt/advogado em Zurique, Ressos Legal

Idiomas

Inglês
Alemão
Francês
Grego

Na equipe: falantes nativos de chinês, russo, ucraniano, japonês e coreano.

Publicações

Monografias, obras coletivas, artigos e comentários de jurisprudência em alemão e inglês, com traduções em português dos títulos alemães entre colchetes.

Monografias e obras coletivas

Prospekthaftung von Lebensversicherungsunternehmen – Grundlagen und Reichweite einer Haftung für prospektartige Verbraucherinformationen bei dem Vertrieb privater Altersvorsorgeprodukte, Europäische Hochschulschriften, Reihe II: Rechtswissenschaft, v. 3998, Peter Lang, Frankfurt am Main 2004 [Responsabilidade pelo prospecto das seguradoras de vida: fundamentos e alcance da responsabilidade por informações ao consumidor do tipo prospecto na distribuição de produtos de previdência privada] (tese de doutorado).
(org.) The Switzerland Islamic Finance Handbook: Islamic Banking and Finance in Switzerland, IBF Institute Ltd., Londres 2009.

Artigos e comentários de jurisprudência

Freezing the Unfreezable: Trust Structures After the CJEU Judgments of 21 May 2026 in T Trust, FZ AR and SX – The retained-powers test, the trustee’s dilemma and the limits of drafting under art. 2(1) of Regulation 269/2014, Private Client Business (P.C.B.) 2026, Issue 4, p. 144–158.
Trustees before the Swiss Transparency Register: The TJPG regime from 1 October 2026 in comparative perspective – beneficial ownership, the trustee’s holding obligation and the divergence from the United Kingdom, the European Union and the Asian significant-controller models, Trusts & Trustees 2026, ttag078.
Contentious trusts: when legacies divide – The court’s supervisory jurisdiction, the integrity of the trust and the limits of settlor control in cross-border family disputes – English, offshore, Hong Kong, Singapore, Swiss and Liechtenstein perspectives, Trusts & Trustees 2026, ttag066.
Perpetuity periods in modern trust structuring: Law, Practicality and Cross-Border Tensions – A Hong Kong and Geneva Perspective on Dynastic Wealth Planning after Hong Kong’s 2013 Reform and the Cayman Perpetuities (Amendment) Act 2024, Trusts & Trustees 2026, ttag063.
ADGM, DIFC oder RAK ICC? Ein Entscheidungsrahmen für die Familienstiftung in den Vereinigten Arabischen Emiraten, Finanz-Rundschau (FR) 2026, p. 787–794 [ADGM, DIFC ou RAK ICC? Um quadro de decisão para a fundação familiar nos Emirados Árabes Unidos].
Legal Privilege in der Cloud – Beschlagnahmefreiheit bei serverbasierter Mandatskommunikation – Zur Reichweite der §§ 97, 160a StPO bei ausgelagerter anwaltlicher Datenhaltung und im Anwendungsbereich der E-Evidence-Verordnung (EU) 2023/1543, Neue Zeitschrift für Wirtschafts-, Steuer- und Unternehmensstrafrecht (NZWiSt) 2026, p. 402 e seguintes [Sigilo profissional na nuvem: proteção contra apreensão das comunicações com clientes armazenadas em servidores nos termos dos §§ 97 e 160a do Código de Processo Penal alemão e do Regulamento E-Evidence (UE) 2023/1543].
(com Daniela Weber-Rey e Ulrike Mönnich) Lebensversicherung vor Veränderungen, Zeitschrift für Versicherungswesen (ZfV) 2005, p. 494–496 [O seguro de vida diante de mudanças].
Anmerkung zu BGH, Urteil vom 14.3.2005 – II ZR 5/03, Der Betrieb (DB) 2005, p. 1048–1049 [Comentário à decisão do Tribunal Federal de Justiça alemão de 14 de março de 2005, II ZR 5/03].
Finanzvermittlung und Umsatzsteuer: Teilweise Klärung durch das BMF, Betriebs-Berater (BB) 2005, p. 191–196 [Intermediação financeira e IVA: esclarecimento parcial pelo Ministério Federal das Finanças].
Umsatzsteuerbefreiung für Kreditvermittlung, Betriebs-Berater (BB) 2004, p. 521–525 [Isenção de IVA para a intermediação de crédito].

No prelo

Die Abwahl des AGB-Rechts bei deutscher Rechtswahl – Gestaltungsspielräume vor Schiedsgerichten und staatlichen Gerichten nach dem Beschluss des BGH vom 9.1.2025 – I ZB 48/24 und Art. 3 Rom I-VO, Recht der Internationalen Wirtschaft (RIW) 2026 [A exclusão do direito alemão das condições gerais de contratação em caso de escolha do direito alemão: margens de configuração perante tribunais arbitrais e estatais após a decisão do Tribunal Federal de Justiça de 9 de janeiro de 2025, I ZB 48/24, e o art. 3 do Regulamento Roma I].
Das Ende der Krypto-Anonymität – CARF und DAC8 für vermögende Privatpersonen mit Schweizer und asiatischem Bezug, Internationales Steuerrecht (IStR) 2026 [O fim do anonimato cripto: CARF e DAC8 para pessoas físicas de alto patrimônio com conexões suíças e asiáticas].
Das gestaffelte Ende der Krypto-Anonymität – Tatentdeckung nach § 371 Abs. 2 S. 1 Nr. 2 AO und das jurisdiktionsabhängige Zeitfenster der Selbstanzeige bei Kryptowerten nach CARF, DAC 8 und KStTG, Praxis Steuerstrafrecht (PStR) 2026 [O fim escalonado do anonimato cripto: descoberta do ilícito nos termos do § 371, al. 2, frase 1, n. 2, do Código Tributário alemão e a janela temporal, dependente da jurisdição, para a denúncia espontânea relativa a criptoativos nos termos do CARF, da DAC 8 e da KStTG].
Marktzugang ohne EU-Lizenz: Reverse Solicitation und Drittstaatenregime unter MiCA nach dem 1. Juli 2026, Betriebs-Berater (BB) 2026 [Acesso ao mercado sem licença da UE: reverse solicitation e o regime de países terceiros no âmbito do MiCA após 1º de julho de 2026].
Strafrechtliche Leitungsverantwortung beim Einsatz Künstlicher Intelligenz, Neue Juristische Wochenschrift (NJW) 2026 [Responsabilidade penal da administração pelo uso de inteligência artificial].
Der Einsatz von KI bei der Kündigung von Arbeitsverhältnissen – Die Kündigung als höchstpersönliche Arbeitgeberentscheidung: Zurechnung, Wirksamkeit und Beweislast bei KI-gestützter Willensbildung nach Art. 22 DSGVO, Art. 14, 26 KI-VO und § 1 KSchG, Recht der Arbeit (RdA) 2026 [O uso de IA na rescisão de contratos de trabalho: imputação, validade e ônus da prova nos termos do art. 22 do RGPD, dos arts. 14 e 26 do Regulamento de IA e do § 1 da Lei alemã de Proteção contra a Dispensa].
Das Sabbatical aus dem Wertguthaben – weder geleistete Arbeitszeit noch Entgeltfortzahlung (Besprechung von BAG, Urt. v. 28.1.2026 – 5 AZR 189/22), Neue Zeitschrift für Arbeitsrecht (NZA) 2026 [O sabático financiado por uma conta de tempo de trabalho: nem tempo de trabalho prestado nem manutenção da remuneração; comentário à decisão do Tribunal Federal do Trabalho de 28 de janeiro de 2026, 5 AZR 189/22].
Vom Abgabenrecht zum Sicherheitsrecht – die Funktionsverschiebung des Steuerrechts: Über die Metamorphose der Besteuerung vom Instrument der Staatsfinanzierung zum Instrument innerer und äußerer Sicherheit, Deutsches Steuerrecht (DStR) 2026 [Do direito dos tributos ao direito da segurança: como a tributação está se transformando de instrumento de financiamento público em instrumento de segurança interna e externa].
Das Skalenmodell der Wirksamkeit – Grundlegung einer allgemeinen Lehre der Unwirksamkeitsgrade im Allgemeinen Teil des BGB, Zeitschrift für die gesamte Privatrechtswissenschaft (ZfPW) 2026 [O modelo de escala da validade: rumo a uma teoria geral dos graus de invalidade na Parte Geral do Código Civil alemão].

Manuais práticos, artigos e vídeos

Manuais práticos sobre controle de exportações, direito contratual e comércio de commodities, artigos sobre direito empresarial suíço e internacional e vídeos curtos sobre negócios na Suíça. Eles são listados na página inicial à medida que são publicados.