Formulário A, Formulário K e Formulário T: declarar beneficiários efetivos a um banco suíço

Quando uma sociedade abre uma conta em um banco suíço, assina um breve formulário que indica as pessoas que a detêm ou controlam. Os formulários são padronizados entre os bancos suíços e se baseiam no próprio acordo dos bancos sobre due diligence (diligência prévia). Preenchê-los corretamente é simples, mas os erros são frequentes e atrasam a abertura da conta.

A base legal

A Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) exige que os intermediários financeiros identifiquem, com a diligência exigida pelas circunstâncias, o beneficiário efetivo (art. 4 da AMLA). Os bancos suíços estabeleceram os detalhes na Convenção relativa à obrigação de diligência dos bancos (CDB), que contém os formulários-padrão. Uma declaração falsa nesses formulários pode constituir crime nos termos do Código Penal suíço (art. 251 do CP/SCC).

Formulário A: o beneficiário efetivo dos ativos

O Formulário A registra o beneficiário efetivo dos ativos mantidos na conta. É utilizado para pessoas físicas que atuam por conta de outrem e para sociedades de domicílio, isto é, sociedades que não exercem atividade comercial, industrial ou outra atividade empresarial no país de sua sede. As pessoas indicadas são aquelas a quem os ativos pertencem em última instância.

Formulário K: a pessoa controladora de uma sociedade operacional

No caso de sociedades operacionais, o banco registra as pessoas controladoras no Formulário K. Trata-se das pessoas físicas que detêm, direta ou indiretamente, pelo menos 25% do capital ou dos votos. Na falta de tal pessoa, indicam-se as pessoas que exercem o controle de outra forma e, na falta destas, o diretor-geral. Em um grupo com várias camadas de holdings, a cadeia deve ser seguida até as pessoas físicas.

Formulário T e Formulário S: trusts e fundações

Quando o titular da conta é um trust, ou uma sociedade detida por um trust, o Formulário T registra o instituidor (settlor), os trustees (agentes fiduciários), eventual protector e os beneficiários ou categorias de beneficiários. As fundações (Stiftungen) e estruturas semelhantes utilizam o Formulário S, que indica o instituidor, os membros do conselho da fundação e os beneficiários. No caso de estruturas discricionárias, o banco desejará entender quem pode influenciar as distribuições.

Erros que causam atrasos

• Indicar uma sociedade holding em vez das pessoas físicas que estão por trás dela.
• Usar o Formulário K para uma sociedade que o banco classifica como sociedade de domicílio, o que exige o Formulário A.
• Inconsistências entre os formulários, o organograma e as certidões do registro.
• Esquecer de atualizar os formulários quando os acionistas ou os trustees mudam.

Como a Ressos Legal ajuda

Analiso estruturas de grupo antes da abertura de uma conta, preparo o organograma e as declarações de beneficiário efetivo e assessoro trustees e conselhos de fundações sobre as informações que os bancos solicitarão. Entre em contato para uma primeira conversa.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.