1462–1463: a guerra econômica de Luís XI

Luís XI subiu ao trono em 1461. Desde sua ascensão, cercou-se de um conselho informal de finanças, composto de especialistas em questões orçamentárias, econômicas e financeiras.¹ O novo rei concebia a economia como um instrumento de poder. Investiu em minas, incentivou a indústria da seda, notadamente em Lyon, e utilizou as feiras, um privilégio real, como alavanca de sua política. Recorreu a uma ampla gama de medidas aduaneiras e usou o comércio internacional como meio de pressão sobre seus vizinhos. Entre os conflitos econômicos que conduziu estão os que o opuseram a Genebra, Veneza e Antuérpia.²

A medida contra Genebra veio já em 1462. Ao confirmar as feiras de Lyon, Luís XI acrescentou-lhes disposições dirigidas contra a cidade rival. Proibiu os mercadores franceses de frequentar as feiras de Genebra e vedou aos mercadores estrangeiros atravessar o território francês para chegar até lá, sob pena de confisco e de multa arbitrária. Os mercadores bernenses de passagem pelo reino não poderiam nem comprar nem vender. Mercadores genoveses que haviam infringido essas ordens tiveram de pagar uma multa de 10.000 libras.³

O alcance dessas medidas foi considerável. Os mercadores franceses constituíam parte importante da clientela das feiras de Genebra. Sobretudo, a proibição de atravessar o reino cortava as rotas que ligavam Genebra à Península Ibérica, ao sudoeste da França e, em certa medida, a Flandres pelos itinerários ocidentais. A multa imposta aos genoveses demonstra que o rei pretendia fazer cumprir suas ordens, inclusive contra mercadores estrangeiros. A mensagem era clara: frequentar Genebra expunha a sanções no reino da França.

Em 8 de março de 1463, Luís XI completou esse dispositivo com cartas patentes que transformaram as feiras de Lyon. Passaram a ser quatro, e sua duração subiu de três para quinze dias. Os mercadores que as frequentavam foram colocados sob salvaguarda real e isentos do droit d’aubaine. O senescal foi nomeado guardião e conservador das feiras, com jurisdição sobre todos os litígios de natureza comercial.⁴ As feiras de Lyon passaram a somar sessenta dias por ano. Os burgueses da cidade, descontentes por ver a justiça das feiras confiada a um oficial real, obtiveram o direito de nomear uma pessoa de sua escolha: Jean Grant, lugar-tenente do senescal e doutor em direito, foi o primeiro eleito como prud’homme encarregado de julgar as causas comerciais, o que marca a origem do tribunal de la Conservation.⁵ A importância desse texto é atestada pelo cuidado com que os vereadores de Lyon, em 1494, mandaram caligrafar e iluminar seus onze artigos.⁶

A isenção do droit d’aubaine merece uma explicação. No reino da França, o droit d’aubaine permitia ao rei apropriar-se dos bens dos estrangeiros falecidos em seu território. Para um mercador estrangeiro hospedado em Lyon com mercadorias e créditos substanciais, esse direito representava um risco patrimonial de primeira ordem: sua morte durante a feira podia privar seus herdeiros e seus sócios de todos os seus bens ou de parte deles. A isenção garantia a transmissão ordenada da herança. Em termos contemporâneos, tratava-se de uma garantia de segurança sucessória oferecida aos investidores estrangeiros. O exemplo mostra que o planejamento sucessório e a proteção dos herdeiros figuram há muito tempo entre os argumentos com que um centro financeiro atrai clientes internacionais.

A reorganização da justiça respondia a outra expectativa dos mercadores: dispor de um juiz especializado, rápido e acessível. A criação de uma jurisdição própria das feiras, seguida da eleição de um prud’homme pelos burgueses, mostra que a segurança jurídica era percebida como elemento central da atratividade do centro. O tribunal de la Conservation se tornaria um dos mais importantes tribunais comerciais do reino.

Os historiadores relatam, por fim, que Luís XI teria feito coincidir as datas das feiras de Lyon com as de Genebra, para obrigar os mercadores a escolher.⁷ Se essa informação se confirmar, ela revela uma compreensão sutil da concorrência entre centros: ao tornar impossível frequentar as duas feiras em sequência, o rei obrigava os mercadores a decidir, e a combinação de proibição e privilégios só podia empurrá-los para Lyon.

Pontos-chave. A política de Luís XI combinava duas alavancas que se encontram em toda guerra entre centros financeiros: a coerção exercida sobre o centro rival, por meio da proibição e da sanção, e a atração exercida pelo centro favorecido, por meio de privilégios fiscais, jurídicos e sucessórios. Nenhuma dessas alavancas teria bastado sozinha; foi sua combinação que se revelou temível.

Notas

1. Association pour l’histoire de l’administration des douanes, “Louis XI (1462-1483) : les instruments douaniers au service de l’interventionnisme économique”, histoire-de-la-douane.org (acesso em setembro de 2026). ↩
2. Histoire-de-la-douane.org, artigo citado acima. ↩
3. Archives municipales de Lyon, “Quatre foires annuelles pour Lyon”, citado acima. ↩
4. Archives municipales de Lyon, “Quatre foires annuelles pour Lyon”, citado acima. ↩
5. Verbete “Foires de Lyon”, Wikipédia (fr), citado acima. ↩
6. Archives municipales de Lyon, citado acima. ↩
7. Archives municipales de Lyon, “Quatre foires annuelles pour Lyon” (archives-lyon.fr): em 1444, Carlos VII concedeu três feiras de dois dias cada (a quarta-feira depois da Páscoa, 26 de julho, dia de Santo André); Luís XI confirmou-as em 1462 e, por cartas patentes de 8 de março de 1463, instituiu quatro feiras de quinze dias colocadas sob salvaguarda real, com isenção do droit d’aubaine, nas datas da Epifania, do domingo de Quasímodo, de 4 de agosto e do Dia de Todos os Santos, “para contrariar a influência de Genebra”; a ordenança de 1462 proibia os mercadores franceses de frequentar as feiras de Genebra e os mercadores estrangeiros de atravessar o reino para chegar até lá. Dictionnaire historique de la Suisse (DHS), verbete “Foires”: as feiras de Genebra realizavam-se na Epifania, na Páscoa, no dia de São Pedro Acorrentado e no Dia de Todos os Santos. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.