1977: o escândalo de Chiasso e a Convenção de Diligência

Na primavera de 1977, eclodiu um escândalo que marcou uma virada na história do centro financeiro suíço. Segundo o verbete dedicado ao escândalo de Chiasso, três executivos da agência do Crédit Suisse naquela cidade do Ticino, entre eles o subdiretor Ernst Kuhrmeier, haviam criado na década de 1960, sem o conhecimento de sua direção, uma sociedade de fachada no Liechtenstein, a Texon, que durante muitos anos serviu para lavar ilegalmente dinheiro proveniente da Itália.¹ Após o primeiro choque do petróleo, várias empresas geridas pela Texon tornaram-se deficitárias, e toda a estrutura ruiu em 1977, revelando uma dívida que a mesma fonte estima em CHF 2,2 bilhões.²

Diante do risco de pânico financeiro, o Banco Nacional Suíço ofereceu um empréstimo-ponte de três bilhões de francos, que a direção do banco recusou. Em 3 de julho de 1979, os três principais culpados foram condenados pelo tribunal do júri do Ticino a quatro anos e meio de prisão e a uma multa de 10.000 francos.³ O procurador que descobriu o caso, Paolo Bernasconi, viria a tornar-se um dos principais especialistas suíços no combate à lavagem de dinheiro e à criminalidade econômica.⁴

O escândalo levou os bancos a adotar regras comuns. Segundo a Public Eye, o Banco Nacional Suíço e a Associação Suíça de Banqueiros publicaram conjuntamente a primeira edição da Convenção relativa ao código de conduta dos bancos suíços quanto ao exercício da diligência devida, pela qual os bancos se comprometiam a verificar a identidade de seus clientes e a esclarecer quem eram os beneficiários efetivos das sociedades de domicílio.⁵ Desde 1977, essa convenção define as obrigações dos bancos quanto à identificação da parte contratante e à determinação do beneficiário efetivo, e proíbe a assistência ativa à fuga de capitais e à evasão fiscal.⁶

O alcance inicial dessa convenção permaneceu limitado. O ex-procurador de Chiasso lembra que, no início, ela não passava de um gentleman’s agreement, que fazia muitos banqueiros sorrir.⁷ A Public Eye observa que ela manifestamente não impediu as instituições financeiras suíças de continuarem a estabelecer relações com clientes duvidosos.⁸ A convenção foi, no entanto, revista regularmente; sua versão atual concretiza as obrigações de diligência da Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA/LBA) e a noção de diligência exigida pelas circunstâncias, no sentido do art. 305ter do Código Penal suíço (CP/SCC).⁹

A autorregulação suíça exerceu também uma influência internacional. Um estudo da Universidade de Genebra sublinha que a abordagem do Comitê de Basileia no combate à lavagem de dinheiro deve muito aos esforços de autorregulação empreendidos pelos meios bancários suíços sob a égide da Associação Suíça de Banqueiros desde a negociação da primeira convenção de diligência, em 1977, e que essa abordagem inspirou também os trabalhos do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF).¹⁰

Ponto-chave. O escândalo de Chiasso, revelado em 1977, levou à primeira Convenção de Diligência dos bancos, que impôs a identificação dos clientes e dos beneficiários efetivos e proibiu a assistência ativa à evasão fiscal. Inicialmente um simples compromisso entre bancos, essa autorregulação inspirou padrões internacionais e ainda serve para concretizar as obrigações legais.

Notas

1. Verbete “Scandale de Chiasso”, Wikipédia (fr) (acesso em setembro de 2026). ↩
2. Verbete “Scandale de Chiasso”, citado acima. Outras fontes mencionam perdas de CHF 1,3 bilhão (Tribune de Genève, 30 de maio de 2016); a discrepância deve-se provavelmente à diferença entre a dívida total e as perdas finais. ↩
3. Verbete “Scandale de Chiasso”, citado acima. ↩
4. “Le système de rémunération au sein des banques est criminogène”, 24 heures e Tribune de Genève, 30 de maio de 2016. ↩
5. Public Eye, “Anti-money laundering: Switzerland only acts under pressure”, publiceye.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
6. Verbete “Convention relative à l’obligation de diligence des banques”, Wikipédia (fr) (acesso em setembro de 2026). ↩
7. Tribune de Genève, 30 de maio de 2016, citado acima. ↩
8. Public Eye, citado acima. ↩
9. Verbete “Convention relative à l’obligation de diligence des banques”, citado acima. ↩
10. Universidade de Genebra, formação contínua, documento sobre o surgimento das estratégias de combate à lavagem de dinheiro, unige.ch (acesso em setembro de 2026). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.