1990: a criminalização da lavagem de dinheiro

Os trabalhos preparatórios de disposições penais contra a lavagem de dinheiro foram iniciados em 1986.¹ No plano internacional, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) foi criado em julho de 1989, por iniciativa da França, na cúpula do G7 realizada em Paris, em resposta à ameaça que pesava sobre o sistema bancário e as instituições financeiras.²

Em 1990, a Suíça introduziu duas novas infrações em seu Código Penal: a lavagem de dinheiro, no art. 305bis, e a falta de diligência em operações financeiras, no art. 305ter.³ A segunda disposição pune quem, no exercício de sua profissão, aceita, guarda em depósito ou ajuda a aplicar ou transferir bens pertencentes a terceiros sem verificar a identidade do beneficiário efetivo com a diligência exigida pelas circunstâncias. Segundo a Tribune de Genève, foram necessários treze anos para que as obrigações da Convenção de Diligência adquirissem força de lei, expondo o art. 305ter o banqueiro que deixa de verificar a identidade do beneficiário efetivo de uma conta a até um ano de prisão.⁴

A criminalização da lavagem de dinheiro marcou uma ruptura. A proteção da privacidade dos clientes já não podia servir de anteparo para bens de origem criminosa. Os banqueiros tornaram-se penalmente responsáveis se aceitassem conscientemente esses bens, ou se deixassem de verificar a identidade de seus beneficiários. O sigilo bancário era levantado nos processos penais, e as instituições tiveram de instituir procedimentos de diligência.

Essa ruptura permaneceu, contudo, incompleta. A lavagem de dinheiro pressupõe um crime antecedente, e a evasão fiscal não figurava então entre eles. Os bens não declarados de contribuintes estrangeiros não eram, portanto, abrangidos por essas disposições. A Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro, adotada alguns anos depois, estenderia as obrigações de diligência a todos os intermediários financeiros e criaria um escritório de comunicação.⁵ A Parte H examinará esse quadro em detalhe. A questão fiscal só seria resolvida ao término da crise de 2008 a 2017, que o Capítulo III desta Parte descreve.

Atenção. A criminalização da lavagem de dinheiro em 1990 não se aplicava a bens simplesmente não declarados às autoridades fiscais estrangeiras, na ausência de um crime antecedente. A distinção entre bens criminosos e bens não tributados estruturou o centro financeiro durante quase vinte anos, até a crise do sigilo bancário.

Notas

1. Universidade de Genebra, documento citado acima. ↩
2. Universidade de Genebra, documento citado acima. ↩
3. Universidade de Genebra, documento citado acima, que menciona a criação das infrações dos arts. 305bis e 305ter do Código Penal suíço (CP/SCC); sobre a introdução do art. 305ter em 1990, ver também Tribune de Genève, 30 de maio de 2016. ↩
4. Tribune de Genève, 30 de maio de 2016, citado acima. ↩
5. Lei Federal de 10 de outubro de 1997 sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, AMLA/LBA; SR 955.0), em vigor desde 1º de abril de 1998, que criou o Escritório de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro junto ao Departamento Federal de Polícia; “Rétrospective des 25 ans de la loi sur le blanchiment d’argent”, La Vie économique, março de 2023. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.