2009: a adoção do padrão da OCDE

A crise financeira de 2008 aumentou a pressão internacional sobre os centros financeiros que abrigavam bens não declarados. Os governos, diante de déficits consideráveis, procuravam recuperar receitas fiscais. Quando o G20 se ocupou da questão, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou uma lista das jurisdições que não aplicavam seu padrão de troca de informações.¹

Sob essa pressão, a Suíça mudou de posição. Segundo o Le Temps, o presidente da Confederação, Hans-Rudolf Merz, que até então qualificara o sigilo bancário de inegociável, anunciou que a Suíça passaria a aplicar os padrões da OCDE em matéria de assistência administrativa fiscal.² Essa decisão, tomada em março de 2009, marcou o fim da distinção entre evasão fiscal e fraude fiscal nas relações com outros Estados.³

A Suíça renegociou então seus acordos para evitar a dupla tributação (ADT), a fim de incluir uma cláusula de troca de informações conforme o padrão da OCDE. As autoridades estrangeiras podiam doravante obter, mediante pedido, informações bancárias sobre seus contribuintes, inclusive em casos de simples evasão, desde que o pedido fosse suficientemente preciso. Os pedidos grupais, dirigidos a categorias de contribuintes identificadas por critérios de comportamento, foram gradualmente admitidos.

Um estudo publicado em 2010 observava que a Suíça talvez obtivesse contrapartidas pela troca de informações em suas negociações, e indagava se os gestores de patrimônio offshore suíços não teriam já começado a prospectar prioritariamente a clientela abastada dos países emergentes ou em desenvolvimento.⁴ Essa observação prenunciava o deslocamento geográfico da clientela, que os capítulos seguintes examinarão, e os riscos particulares que dele decorrem, sobretudo no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A transição para o padrão da OCDE não pôs fim às dificuldades. Os pedidos de assistência administrativa multiplicaram-se, os procedimentos deram origem a numerosos recursos perante os tribunais suíços, e as instituições tiveram de gerir situações complexas com clientes cujos bens nunca haviam sido declarados. A pressão americana, em particular, continuou intensa, como mostra a segunda parte deste capítulo.

Notas

1. Comunicado da cúpula do G20 de Londres, de 2 de abril de 2009, que anunciou medidas contra as jurisdições não cooperativas, e listas da OCDE publicadas no mesmo dia; Saint-Amans, Pascal, La Vie économique, junho de 2009, citado acima. ↩
2. “Dès 2008, les événements qui conduiront à la mort du secret bancaire se succèdent”, Le Temps, 15 de dezembro de 2013. ↩
3. Decisão do Conselho Federal de 13 de março de 2009 de adotar o padrão da OCDE em matéria de assistência administrativa e retirada, em 20 de março de 2009, da reserva suíça ao art. 26 da Convenção Modelo; Saint-Amans, Pascal, “Le standard de l’OCDE : origine, mise en œuvre et signification pour la Suisse”, La Vie économique, junho de 2009. ↩
4. “La reconfiguration du secret bancaire suisse”, citado acima. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.