Uma comparação europeia: a Inglaterra e as Províncias Unidas

A França não foi o único Estado a vender rendas vitalícias. As Províncias Unidas recorriam a elas havia muito tempo, e o grande pensionário Johan de Witt apresentara, já no século XVII, um cálculo do valor das rendas vitalícias conforme a idade, considerado uma das primeiras obras de ciência atuarial.¹ A Inglaterra emitiu, no final do século XVII, um empréstimo sob a forma de tontina e de rendas vitalícias, antes de dar preferência às rendas perpétuas e, depois, aos consols.²

Essas comparações mostram que os conhecimentos necessários a uma precificação correta existiam desde o século XVII. Sua aplicação dependia da vontade e da capacidade das administrações. Os Estados que precificavam suas rendas conforme a idade limitavam as oportunidades de arbitragem, ao passo que a França, que manteve por muito tempo taxas uniformes, arcou com o custo. Os investidores, por sua vez, aprenderam a comparar as condições oferecidas pelos diversos Estados e a aplicar seu capital onde a vantagem era maior.

A mobilidade internacional do capital, já uma realidade no século XVIII, penalizava assim os erros de precificação dos Estados. Esse mecanismo continua em ação: os investidores contemporâneos comparam constantemente as condições oferecidas pelos emissores soberanos, e os erros de política financeira refletem-se rapidamente nos movimentos de capital e na variação dos custos de captação.

Ponto-chave. Os conhecimentos atuariais necessários para precificar as rendas vitalícias conforme a idade existiam desde o século XVII, notadamente nas Províncias Unidas. Como a França não os aplicou, a mobilidade do capital permitiu a investidores astutos, com os genebrinos à frente, tirar proveito desse erro.

Notas

1. James E. Ciecka, “Edmond Halley’s Life Table and Its Uses” (DePaul University, apêndice): a fórmula de Jan de Witt de 1671 para o valor das rendas vitalícias, vinte e dois anos anterior à tábua de Halley, sem indicação de que Halley a conhecesse. ↩
2. Wikipedia (en), “Tontine”: “O governo inglês organizou uma tontina em 1693”, seguida de outras quatro na Grã-Bretanha até 1789. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.