Um calendário regulatório para os profissionais
A densidade das reformas recentes obriga os profissionais de Genebra a seguir um calendário apertado. A tabela a seguir resume os principais prazos tal como resultam das fontes consultadas, assinalando as datas que permanecem incertas.
| Data | Prazo |
|---|---|
| 1º de janeiro de 2020 | entrada em vigor da Lei Federal sobre as Instituições Financeiras e da Lei Federal sobre os Serviços Financeiros |
| 31 de dezembro de 2021 | término do prazo para a implementação das exigências da Lei sobre os Serviços Financeiros |
| 31 de dezembro de 2022 | término do período de transição para os pedidos de autorização dos gestores de patrimônio e dos trustees |
| 1º de janeiro de 2025 | entrada em vigor da versão final de Basileia III |
| 26 de setembro de 2025 | aprovação da Lei Federal sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas e da revisão da Lei Federal contra a Lavagem de Dinheiro |
| 1º de outubro de 2026 | entrada em vigor do regime do registro de transparência |
| a confirmar | entrada em vigor das obrigações dos consultores nos termos da Lei contra a Lavagem de Dinheiro revista |
As datas de 2020, 2021 e 2022 resultam das fontes citadas anteriormente neste capítulo. A de 1º de janeiro de 2025 é mencionada pela Fondation Genève Place Financière, ao passo que as de 2025 e 2026 relativas ao registro de transparência provêm do comunicado de imprensa do Conselho Federal e de publicações de escritórios de advocacia.1 A data de entrada em vigor das disposições relativas aos consultores era esperada para meados de 2026, segundo uma publicação de outubro de 2025, para que o Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) pudesse levá-las em conta em sua próxima avaliação da Suíça, e ainda precisa ser verificada.2
Além desses prazos, vários projetos continuam em aberto: as reformas decorrentes da crise do Credit Suisse, a regulação dos criptoativos e dos ativos digitais, as exigências de sustentabilidade, a revisão das regras sobre os ativos de pessoas politicamente expostas e a evolução das relações com a União Europeia (UE). Os profissionais devem organizar um monitoramento regulatório permanente e antecipar os ajustes que serão necessários.
Notas
- PwC Suíça, “Paquet de services LEFIN”; Allnews, 16 de outubro de 2025; Conselho Federal, comunicado de imprensa de 15 de outubro de 2025; Bonnard Lawson, junho de 2026 (todos com acesso em setembro de 2026). ↩
- “Blanchiment d’argent en Suisse : nouvelles obligations du conseiller” (Lavagem de dinheiro na Suíça: novas obrigações do consultor), Croce & Associés, 20 de outubro de 2025. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.