Inteligência artificial: usos e expectativas da FINMA

A inteligência artificial generativa entrou nas instituições de Genebra a partir de 2023, primeiro por meio de usos individuais e depois por meio de projetos organizados: resumos de documentos, redação assistida, tradução, extração de informações, apoio aos assessores, monitoramento de transações, análise de carteiras e respostas a clientes. Os usos mais avançados dizem respeito ao compliance, em que as ferramentas de triagem de nomes, a análise de transações e a pesquisa em fontes abertas reduzem o número de falsos alertas e o tempo dedicado à análise. Dizem respeito também ao comércio de commodities, em que os modelos de previsão incorporam volumes de dados cada vez maiores.

A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) expôs suas expectativas em uma comunicação de supervisão de 18 de dezembro de 2024 sobre a governança e a gestão de riscos no uso da inteligência artificial. Ela espera que as instituições supervisionadas disponham de uma governança clara, de um inventário das aplicações, de uma classificação de riscos, da garantia da qualidade dos dados, de testes e validação, de documentação, de mecanismos de explicabilidade e de revisões independentes. Constatou que a maioria das instituições estava nas fases iniciais e que as estruturas correspondentes ainda estavam em construção.¹ Os riscos identificados incluem os riscos de modelo, a falta de robustez, de exatidão ou de explicabilidade, ou vieses, a segurança dos dados, os riscos cibernéticos, a dependência de terceiros e os riscos reputacionais.²

Essa abordagem, baseada em princípios e na supervisão ordinária, contrasta com o regulamento europeu sobre inteligência artificial, que entrou em vigor em 2024. Esse regulamento classifica os sistemas por nível de risco e impõe obrigações detalhadas aos sistemas de alto risco, entre os quais se incluem determinados usos financeiros, como a avaliação da capacidade de crédito.³ No início de 2025, o Conselho Federal optou por não adotar uma lei geral sobre inteligência artificial, por ratificar a convenção do Conselho da Europa sobre inteligência artificial e por proceder mediante ajustes setoriais. Essa abordagem é coerente com a adotada para os criptoativos e ativos digitais.⁴ Para as instituições de Genebra, o marco é, portanto, o da FINMA, complementado pela Lei Federal sobre a Proteção de Dados, revisada e em vigor desde 1º de setembro de 2023, e pelas regras europeias quando atendem clientes na União Europeia (UE).⁵

Notas

1. FINMA, comunicação de supervisão 08/2024, de 18 de dezembro de 2024, “Governance and risk management when using artificial intelligence”, finma.ch. ↩
2. FINMA, comunicação de supervisão 08/2024, citada acima. ↩
3. Regulamento (UE) 2024/1689, de 13 de junho de 2024, relativo à inteligência artificial, publicado no Jornal Oficial em 12 de julho de 2024, em vigor desde 1º de agosto de 2024, aplicável em etapas: práticas proibidas a partir de 2 de fevereiro de 2025, modelos de finalidade geral a partir de 2 de agosto de 2025, sistemas de alto risco a partir de 2 de agosto de 2026 e, para produtos regulamentados, a partir de 2 de agosto de 2027; Direction générale des Entreprises (França), “Le Règlement européen sur l’intelligence artificielle”, entreprises.gouv.fr (acesso em setembro de 2026). ↩
4. Conselho Federal, “Réglementation de l’IA : le Conseil fédéral veut ratifier la Convention du Conseil de l’Europe” (Regulação da IA: o Conselho Federal quer ratificar a Convenção do Conselho da Europa), comunicado de imprensa de 12 de fevereiro de 2025, admin.ch: ratificação da convenção e ajustes setoriais no direito nacional. ↩
5. Lei Federal sobre a Proteção de Dados, de 25 de setembro de 2020 (LPD/FADP; SR 235.1), em vigor com suas portarias desde 1º de setembro de 2023; Departamento Federal de Justiça, “Nouveau droit de la protection des données”, bj.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.