O sigilo bancário sob tensão: as primeiras pressões
Nesse período, o sigilo bancário era um argumento comercial importante do centro financeiro. Protegia os clientes de suas autoridades fiscais, que só podiam obter informações sobre seus bens na Suíça em casos muito limitados. A evasão fiscal (soustraction fiscale), isto é, a omissão na declaração de rendimentos ou de elementos patrimoniais, não era considerada pelo direito suíço uma infração que desse lugar à cooperação jurídica internacional, ao contrário da fraude fiscal, que pressupõe o uso de documentos falsos.1
As primeiras pressões internacionais surgiram nas décadas de 1960 e 1970. Os Estados Unidos, em particular, procuravam obter informações sobre contas suíças utilizadas por criminosos e fraudadores. Em meados da década de 1970, foi celebrado um tratado de cooperação jurídica em matéria penal entre a Suíça e os Estados Unidos.2 A Suíça adotou também uma lei sobre a cooperação internacional em matéria penal no início da década de 1980.3
Esses instrumentos permitiam às autoridades estrangeiras obter informações bancárias em processos penais, sob certas condições, em particular a dupla incriminação. Não punham em causa a proteção conferida aos contribuintes estrangeiros que simplesmente deixavam de declarar seus bens. Essa distinção, que constituiria o núcleo do modelo suíço até 2009, atraiu críticas crescentes de países vizinhos e de organizações internacionais.
Nesse período, o centro financeiro de Genebra desenvolveu uma atividade substancial de estruturação patrimonial: sociedades de domicílio, fundações e trusts estrangeiros, que permitiam organizar a detenção de bens e, em certos casos, ocultar a identidade dos beneficiários. Os fiduciários, advogados e gestores de patrimônio genebrinos participaram dessa atividade. Algumas estruturas atendiam a necessidades legítimas de planejamento sucessório e de proteção patrimonial; outras serviam para esconder bens das autoridades fiscais ou para apagar rastros. A Convenção de Diligência de 1977 procuraria regular essas práticas, como mostra a segunda parte do capítulo.
Notas
- Art. 175 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (LIFD; droit-bilingue.ch): a evasão fiscal consumada — fazer com que um lançamento não seja efetuado ou que um lançamento definitivo seja incompleto — é punida com multa fixada, em regra, no montante do imposto evadido, que pode ser reduzida a um terço ou triplicada conforme o grau de culpa; al. 3: a denúncia espontânea não é punível (redação segundo a lei de 20 de março de 2008, em vigor desde 1º de janeiro de 2010). Art. 186 LIFD: o uso de documentos falsos — documentos falsos, falsificados ou inexatos, como livros contábeis, balanços, demonstrações de resultado ou certificados de salário, utilizados com a intenção de enganar a autoridade fiscal — é punido com pena privativa de liberdade de até três anos ou pena pecuniária, sem prejuízo da punição da evasão fiscal (redação segundo a lei de 26 de setembro de 2014, em vigor desde 1º de janeiro de 2017). ↩
- Tratado de 25 de maio de 1973 entre a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal (SR 0.351.933.6), em vigor desde 23 de janeiro de 1977, e lei federal de execução de 3 de outubro de 1975 (SR 351.93); Departamento Federal de Justiça, “Traité d’entraide judiciaire Suisse – USA”, rhf.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
- Lei Federal de 20 de março de 1981 sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal (Lei de Cooperação Jurídica, EIMP/IMAC; SR 351.1); sumário bilíngue em droit-bilingue.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.