Antes de 2008: um sigilo já corroído

O sigilo bancário não era inviolável antes de 2008. Os capítulos anteriores mostraram que ele já cedia nos processos penais, na cooperação jurídica internacional e no combate à lavagem de dinheiro. Em matéria fiscal, a Suíça distinguia entre a evasão fiscal, a simples omissão de declarar, para a qual recusava por princípio a cooperação, e a fraude fiscal, que envolvia o uso de documentos falsos e para a qual concedia cooperação.

A relação com os Estados Unidos constituía uma exceção parcial. Um estudo publicado em 2010 observa que o acordo para evitar a dupla tributação (ADT) entre a Suíça e os Estados Unidos se aplicava desde 1951 para além da fraude fiscal em sentido estrito, e que em 1996 fora assinado um acordo que estendia a troca de informações aos casos de “fraude fiscal ou semelhantes”, definidos de forma não exaustiva.¹ Essa abertura não permitia, contudo, às autoridades americanas obter informações sobre contribuintes que simplesmente deixavam de declarar seus bens.

Com a União Europeia (UE), a Suíça celebrara em meados dos anos 2000 um acordo sobre a tributação da poupança, que previa um imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) sobre os juros pagos a residentes europeus, em grande parte repassado aos Estados em questão, sem qualquer troca automática de informações.² Esse sistema preservava o anonimato dos clientes, contribuindo ao mesmo tempo para a arrecadação de seus Estados. Seria mais tarde substituído pela troca automática de informações.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por sua vez, conduzia desde o fim da década de 1990 uma campanha contra a concorrência fiscal prejudicial e as jurisdições não cooperativas. A Suíça formulara uma reserva à disposição da Convenção Modelo da OCDE relativa à troca de informações, a fim de preservar o sigilo bancário.³ Essa reserva tornar-se-ia insustentável após a crise financeira de 2008.

Ponto-chave. Antes de 2008, o sigilo bancário já cedia em matéria penal e, em parte, em matéria fiscal perante os Estados Unidos. A distinção entre evasão fiscal e fraude fiscal protegia, no entanto, os contribuintes estrangeiros que simplesmente deixavam de declarar seus bens mantidos na Suíça.

Notas

1. “La reconfiguration du secret bancaire suisse”, L’Économie politique, 2010/2, consultado no Cairn.info (setembro de 2026). ↩
2. Acordo de 26 de outubro de 2004 entre a Suíça e a Comunidade Europeia sobre a tributação da poupança, em vigor em 1º de julho de 2005; Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros, “Échange automatique de renseignements en matière fiscale (ancien accord sur la fiscalité de l’épargne)” (Troca automática de informações em matéria fiscal (antigo acordo sobre a tributação da poupança)), europa.eda.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
3. OCDE, Harmful Tax Competition: An Emerging Global Issue, relatório aprovado pelo Conselho da OCDE em 18 de maio de 1998 (oecd.org). Sobre a retirada da reserva suíça ao art. 26 da Convenção Modelo, ver adiante neste capítulo. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.