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Checklist: atender uma clientela privada africana em conformidade com o quadro de recuperação de ativos

  • Identificar os vínculos do cliente e de seu entorno com o exercício de funções públicas, contratos públicos, concessões e empresas estatais.
  • Esclarecer de forma documentada a origem do patrimônio, distinguindo as rendas de atividades legítimas, as heranças e as rendas ligadas ao poder político.
  • Avaliar o grau de corrupção do país e a probabilidade de uma mudança de regime que possa desencadear um bloqueio.
  • Aplicar as medidas de due diligence (diligência prévia) reforçada previstas para as pessoas politicamente expostas e documentar as decisões de aceitação.
  • Planejar a conduta a adotar em caso de bloqueio, de pedido de cooperação ou de comunicação de operação suspeita, incluindo a conservação dos documentos.
  • Evitar qualquer participação em estruturas destinadas a ocultar a identidade dos beneficiários efetivos ou a origem dos fundos.
  • Acompanhar a evolução dos bloqueios ordenados pelo Conselho Federal e dos procedimentos relativos ao país do cliente.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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