Checklist: verificar o status regulatório de um prestador de gestão de patrimônio
- Determinar a natureza da atividade exercida e o direito aplicável: banco, gestor de patrimônio, trustee, gestor de patrimônios coletivos, sociedade de valores mobiliários, consultor.
- Verificar a existência de autorização da FINMA e, no caso dos gestores de patrimônio e dos trustees, a filiação a um organismo de supervisão.
- Verificar a filiação a um órgão de ombudsman quando o prestador atende clientes privados e a inscrição dos consultores no registro quando esta for exigida.
- Examinar os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro, em particular a identificação dos beneficiários efetivos e o tratamento das pessoas politicamente expostas.
- Verificar o cumprimento das obrigações do registro de transparência pelas pessoas jurídicas administradas ou assessoradas, a partir de 1º de outubro de 2026.
- Assegurar que os advogados, notários e fiduciárias envolvidos na estruturação cumpram suas novas obrigações nos termos da Lei Federal contra a Lavagem de Dinheiro.
- Documentar as verificações realizadas e atualizá-las regularmente.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.