Os traders de commodities e o combate à lavagem de dinheiro

As trading companies geralmente não se enquadram na definição de intermediário financeiro no sentido da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA), uma vez que compram e vendem mercadorias por conta própria.¹ Continuam, contudo, expostas ao risco de lavagem de dinheiro, pois as operações comerciais podem servir para transferir recursos de origem criminosa, para superfaturar ou subfaturar mercadorias a fim de deslocar valor, ou para pagar atos de corrupção.

Os traders estão sujeitos, por meio de seus bancos, a exigências crescentes: os bancos financiadores verificam a origem dos recursos, a titularidade das sociedades e a conformidade das operações. Recusam-se a financiar traders cujas práticas lhes pareçam duvidosas. Os grandes traders implantaram programas de compliance comparáveis aos dos bancos, que incluem a identificação das contrapartes, a verificação dos intermediários, o controle dos pagamentos e o treinamento do pessoal.

O debate sobre a submissão dos traders a uma supervisão específica em matéria de combate à lavagem de dinheiro ressurge regularmente na Suíça. O Conselho Federal examinou essa questão em seus relatórios sobre as commodities e, até o momento, privilegiou uma abordagem baseada nas obrigações dos bancos, na responsabilidade penal da empresa e na autorregulação do setor.² A Parte H voltará, no Capítulo VI, às exigências de transparência que complementam esse sistema.

Notas

1. Conselho Federal, Supervision des activités de négoce de matières premières sous l’angle du blanchiment (supervisão das atividades de comércio de commodities sob a ótica do combate à lavagem de dinheiro), relatório de 26 de fevereiro de 2020 em resposta ao postulado Seydoux-Christe 17.4204: “uma submissão adicional à AMLA dos traders que atuam por conta própria não é proporcional aos riscos”; 80% a 90% das operações comerciais realizadas a partir da Suíça são financiadas por crédito bancário (volume estimado de CHF 62 bilhões em 2016); cerca de vinte traders de pequeno ou médio porte estão sujeitos à AMLA por meio de organismos de autorregulação; art. 2, al. 1, let. b, AMLA: aplicação às pessoas “que negociam mercadorias a título profissional e recebem pagamento em espécie (comerciantes)” acima do limite de CHF 100.000 previsto no art. 8a. ↩
2. Conselho Federal, Supervision des activités de négoce de matières premières sous l’angle du blanchiment, 26 de fevereiro de 2020 (postulado Seydoux-Christe 17.4204, aprovado pelo Conselho dos Estados em 7 de março de 2018): conclusão de que a submissão dos traders que atuam por conta própria “não é proporcional aos riscos”, uma vez que os controles indiretos pelos bancos financiadores já se aplicam; mais de 1.500 comunicações ao Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS) entre 2015 e 2018 ligadas apenas aos casos Petrobras e PDVSA, 367 casos analisados (2016-2018) envolvendo cerca de CHF 1,1 bilhão; Conselho Federal, Le secteur suisse des matières premières : état des lieux et perspectives (o setor suíço de commodities: situação atual e perspectivas), 30 de novembro de 2018 (16 recomendações). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.