Compliance: lavagem de dinheiro, sanções e a travel rule

Os criptoativos e ativos digitais suscitam dificuldades próprias em matéria de lavagem de dinheiro e de sanções. Sua transferência não passa por nenhum banco correspondente, ocorre em poucos minutos e pode envolver endereços cujo titular não está identificado. Em 2019, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) estendeu suas recomendações aos prestadores de serviços de ativos virtuais e impôs-lhes a travel rule, que exige a transmissão dos dados de identificação do ordenante e do beneficiário quando uma transferência é realizada.¹ A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) aplica essa regra aos intermediários suíços, que devem verificar a identidade do titular de um endereço externo antes de qualquer transferência para esse endereço ou a partir dele.²

As sanções internacionais, examinadas na Parte H, estenderam-se aos criptoativos e ativos digitais. As medidas tomadas contra a Rússia desde 2022 incluem a proibição de prestar serviços de criptoativos a pessoas e entidades russas, que a Suíça adotou. As listas de sanções incluem agora endereços de carteiras.³ As ferramentas de análise de blockchain permitem rastrear a origem dos fundos e identificar endereços ligados a atividades ilícitas, com uma precisão que as transferências bancárias nem sempre oferecem. Os prestadores genebrinos as utilizam, e as autoridades de persecução recorrem a elas de forma crescente.

O centro financeiro de Genebra, que construiu uma cultura de compliance exigente após os casos dos anos 2010, aborda os criptoativos e ativos digitais com essa cultura. As instituições sérias aceitam apenas clientes identificados, recusam fundos cuja origem não pode ser estabelecida na cadeia, aplicam a travel rule e comunicam suas suspeitas ao Escritório de Comunicação em Matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS). Embora esse rigor tenha um custo e exclua parte do mercado, ele é a condição para que os criptoativos e ativos digitais se tornem, em Genebra, uma classe de ativos comum, mantida por clientes comuns, junto a instituições comuns.

Notas

1. GAFI, “Virtual Assets” (fatf-gafi.org): Updated Guidance for a Risk-Based Approach to Virtual Assets and Virtual Asset Service Providers, 28 de outubro de 2021; relatórios específicos sobre a implementação da Recomendação 15 de junho de 2023 (o quarto desde a extensão das normas a esse setor), julho de 2024, junho de 2025 e julho de 2026; FINMA, comunicado à imprensa de 26 de agosto de 2019: Comunicação FINMA sobre a supervisão 02/2019 alinhada às normas do GAFI de 21 de junho de 2019. ↩
2. FINMA, comunicado à imprensa de 26 de agosto de 2019, “La FINMA publie une communication sur la surveillance relative au trafic des paiements sur la blockchain” [A FINMA publica uma comunicação sobre a supervisão relativa às operações de pagamento na blockchain] (Comunicação 02/2019): “as informações sobre o ordenante e o beneficiário da transação devem ser transmitidas, como ocorre nas transferências bancárias tradicionais”; “As instituições supervisionadas pela FINMA só podem, em princípio, enviar criptomoedas ou outros tokens para carteiras externas pertencentes a seus próprios clientes”, cuja titularidade tenha sido verificada, e só podem recebê-los de tais carteiras. ↩
3. Conselho da União Europeia, comunicado à imprensa de 6 de outubro de 2022 (oitavo pacote de sanções): “proibição total da prestação de serviços de carteira, conta ou custódia de criptoativos a pessoas e residentes russos, independentemente do valor total desses criptoativos”, eliminando o limite anterior de EUR 10.000; sobre a adoção das sanções da UE pela Suíça na Ordenança de 4 de março de 2022 que institui medidas relacionadas com a situação na Ucrânia (SR 946.231.176.72), ver a Parte H. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.