O seguro de crédito e as garantias públicas

O financiamento ao comércio exterior apoia-se em seguradoras às quais bancos e trading companies recorrem para transferir parte do risco. O seguro de crédito privado cobre a inadimplência de um comprador, com limites por devedor e franquias. O seguro de risco político cobre medidas adotadas por um Estado — expropriação, inconversibilidade, embargo — que impedem a execução de um contrato, ao passo que o seguro de carga cobre a perda ou o dano das mercadorias em trânsito e em armazenagem. Essas coberturas, contratadas em Genebra por meio de corretores especializados e colocadas no mercado de Londres e junto a seguradoras continentais, permitem que os bancos concedam linhas maiores e reduzam o capital exigido, quando o regulador reconhece a cobertura como mitigador de risco.¹

As garantias públicas completam esse arranjo em medida limitada. O Seguro Suíço contra Riscos de Exportação (SERV) cobre as exportações de bens e serviços suíços, um âmbito estreito para uma atividade de trading que vende mercadorias estrangeiras. As agências de crédito à exportação de outros países cobrem seus próprios exportadores, enquanto os bancos multilaterais de desenvolvimento oferecem programas de facilitação do financiamento ao comércio exterior que garantem os bancos de países emergentes perante os bancos confirmadores, entre eles os bancos genebrinos.² Esses programas ganharam importância para os fluxos africanos descritos na Parte I, em que o risco dos bancos locais limita os créditos documentários que os bancos genebrinos estão dispostos a confirmar.

Notas

1. GTR, Risk 2024, “Credit insurance market braces for Basel 3.1”: o seguro de crédito é reconhecido como proteção de crédito não financiada (unfunded); no âmbito de Basileia 3.1, “Basel 3.1 removes the option for banks to model their own LGDs for credit insurance exposures and applies a 45% LGD”; a Prudential Regulation Authority (PRA) do Reino Unido confirmou essa abordagem em setembro de 2024, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, apesar do pedido do setor por um piso de 20%; cerca de GBP 6 bilhões em prêmios de seguro de crédito recebidos pelo Lloyd’s em dez anos; Credendo, Relatório Anual de 2020, depoimento do BCGE (cobertura Credendo – Single Risk, retendo o banco mais da metade do risco). ↩
2. Corporação Financeira Internacional (IFC), “Global Trade Finance Program” (ifc.org): programa emblemático que forneceu “mais de USD 141 bilhões em apoio ao financiamento ao comércio exterior nas duas últimas décadas”, garantias parciais ou totais que cobrem o risco de pagamento dos bancos emissores de mercados emergentes em benefício dos bancos confirmadores, resposta em 24 a 48 horas via SWIFT, prazos de até três anos; Banco Africano de Desenvolvimento (BAD/AfDB), “Trade Finance Program” (afdb.org) e “De-risking trade finance in transition states in Africa: the need to increase the utilization rate of AfDB’s risk participation agreements” (acordos de participação no risco). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.