Soberania digital e a questão dos dados

A dependência tecnológica de alguns poucos fornecedores estrangeiros levanta uma questão que o centro financeiro de Genebra conhece desde os tempos do sigilo bancário: a da localização e da proteção dos dados dos clientes. O direito suíço protege o sigilo profissional do banqueiro e os dados pessoais, ao passo que as leis de certos Estados, entre os quais os Estados Unidos (EUA), permitem que suas autoridades exijam de suas empresas a entrega de dados armazenados no exterior.¹ As instituições de Genebra que utilizam serviços de nuvem estrangeiros precisam conciliar essas exigências por meio de medidas contratuais, técnicas e organizacionais, como uma criptografia cujas chaves permanecem com a instituição, e precisam informar seus clientes. A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) admite a terceirização a fornecedores estrangeiros nessas condições.²

A Suíça lançou iniciativas de soberania digital: uma nuvem soberana para a administração federal, modelos de inteligência artificial desenvolvidos pelas escolas politécnicas federais e publicados em acesso aberto e uma infraestrutura nacional de computação.³ Essas iniciativas interessam ao centro financeiro sob dois aspectos: oferecem alternativas aos fornecedores estrangeiros para os usos mais sensíveis. Criam também um polo de competências do qual Genebra, com sua universidade, suas universidades de ciências aplicadas e a proximidade da École polytechnique fédérale de Lausanne, pode se beneficiar. As organizações internacionais de Genebra, entre as quais a União Internacional de Telecomunicações, acrescentam a esse ecossistema uma dimensão normativa que poucos centros financeiros possuem.

Notas

1. Wikipedia (en), verbete “CLOUD Act”: Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act, promulgado em 23 de março de 2018 no Consolidated Appropriations Act, 2018; o Act “primarily amends the Stored Communications Act (SCA) of 1986 to allow federal law enforcement to compel U.S.-based technology companies via warrant or subpoena to provide requested data stored on servers regardless of whether the data are stored in the U.S. or on foreign soil”; acordos bilaterais de acesso a dados com Estados estrangeiros; o caso Microsoft Corp. v. United States (e-mails armazenados na Irlanda) tornou-se sem objeto. ↩
2. FINMA, comunicado de imprensa de 5 de dezembro de 2017, “La FINMA publie la circulaire sur l’outsourcing” (A FINMA publica a circular sobre outsourcing): Circular 2018/3 “Outsourcing – bancos e seguradoras”, em vigor em 1º de abril de 2018, aplicável a bancos, negociantes de valores mobiliários e empresas de seguros, com base na responsabilidade permanente da instituição pelas atividades terceirizadas; período de transição de cinco anos para os contratos de terceirização existentes dos bancos; Wikipedia (en), verbete “CLOUD Act” (acesso das autoridades norte-americanas a dados detidos por fornecedores estabelecidos nos EUA). ↩
3. Apertus, um modelo de linguagem aberto com 8 e 70 bilhões de parâmetros, treinado no supercomputador Alps e lançado em 2 de setembro de 2025 pela EPFL, pela ETH Zurique e pelo Centro Nacional Suíço de Supercomputação no âmbito da Swiss AI Initiative; “Lancement officiel d’Apertus, le LLM conçu par l’EPFL et l’EPFZ”, ICTjournal, 2 de setembro de 2025. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.