O risco documental de perto: anatomia de um conhecimento de embarque

O conhecimento de embarque merece atenção particular, tamanha é a concentração dos riscos do financiamento ao comércio exterior que nele se verifica. Emitido pelo transportador marítimo ou por seu agente, cumpre três funções: recibo das mercadorias recebidas, com sua descrição e seu estado aparente; prova do contrato de transporte; e, por fim, título representativo das mercadorias, cuja posse confere o direito de recebê-las no destino. Essa terceira função faz dele um instrumento de garantia: o banco que detém o conhecimento de embarque à sua ordem controla a mercadoria.¹

Essa função repousa na confiabilidade do documento. Um conhecimento de embarque emitido para mercadorias inexistentes, ou emitido em várias vias originais entregues a financiadores diferentes, destrói a garantia. As práticas do transporte marítimo, em que os conhecimentos de embarque circulam em várias vias originais e as mercadorias são por vezes entregues contra cartas de indenização sem apresentação do conhecimento de embarque, enfraquecem o instrumento. As fraudes de 2020, que o capítulo seguinte descreve, exploraram amplamente essas fragilidades.

Os conhecimentos de embarque eletrônicos, cujo uso está crescendo, permitem garantir a unicidade do título representativo e rastrear suas transferências, o que reduz o risco de apresentação múltipla.² Sua adoção generalizada depende da adesão de transportadores, trading companies, bancos, seguradoras e autoridades portuárias, e do reconhecimento jurídico de seus efeitos nos diversos países. Genebra, que reúne esses atores, é um campo de testes.

Notas

1. Art. 902, al. 1, do Código Civil Suíço (CC; droit-bilingue.ch): “O penhor de títulos representativos de mercadorias confere um direito de penhor sobre as próprias mercadorias”; al. 2: “Quando tiver sido criado um certificado especial de penhor (warrant) independentemente do título representativo da mercadoria, o penhor do warrant equivale ao penhor da mercadoria”; art. 1153 e seguintes do Código Suíço das Obrigações (CO; títulos representativos de mercadorias); Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), Lei Modelo sobre Registros Eletrônicos Transferíveis, adotada em 13 de julho de 2017: documentos abrangidos “conhecimentos de embarque, letras de câmbio, notas promissórias e certificados de depósito”. ↩
2. UNCITRAL, “UNCITRAL Model Law on Electronic Transferable Records (2017)” (uncitral.un.org): lei modelo adotada em 13 de julho de 2017, baseada na não discriminação dos meios eletrônicos, na equivalência funcional e na neutralidade tecnológica, que exige “um método confiável” para estabelecer o controle exclusivo do registro; Kennedys, “The Electronic Trade Documents Act 2023”, 20 de julho de 2023: sanção real (Royal Assent) da lei do Reino Unido que reconhece os documentos comerciais eletrônicos, “tudo o que pode ser feito com um documento em papel pode ser feito com um documento eletrônico”, critérios de um sistema confiável na seção 2(5); UK P&I Club, “UK Electronic Trade Documents Act 2023 comes into force” (setembro de 2023): reconhecimento jurídico dos conhecimentos de embarque eletrônicos no direito inglês, dez sistemas aprovados pelo International Group desde 2010. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.