A Europa, os Estados Unidos e a posição suíça

A Suíça não regula sozinha. Em 2023, a União Europeia (UE) adotou um regulamento sobre os mercados de criptoativos, aplicável em sua totalidade desde o fim de 2024, que cria um regime único de autorização para os prestadores de serviços de criptoativos e um regime específico para as stablecoins.¹ Esse regime não reconhece as autorizações suíças: um prestador genebrino que deseje atender ativamente clientes na União precisa estabelecer ali uma entidade autorizada, como os bancos tiveram de fazer para os serviços financeiros tradicionais. Em 2025, os Estados Unidos (EUA) adotaram uma legislação federal sobre stablecoins e empreenderam uma reformulação da supervisão dos criptoativos e ativos digitais, cujo efeito foi atrair capitais e empresas para o mercado norte-americano.²

A posição suíça é a de um país que foi pioneiro e agora precisa acompanhar o ritmo de dois blocos maiores. Sua vantagem reside na segurança jurídica do quadro DLT, na estabilidade de suas autoridades e na presença de infraestruturas autorizadas. Sua desvantagem reside no tamanho de seu mercado e na falta de reconhecimento de suas autorizações pela União Europeia. Para Genebra, a consequência é clara: as atividades de criptoativos e ativos digitais que prosperarão são aquelas que se apoiam nos pontos fortes do centro financeiro, a gestão internacional de patrimônio, o comércio de commodities e a infraestrutura de custódia e de emissão. As que visam o público de varejo europeu continuam fora de alcance sem um estabelecimento na União.

Notas

Regulamento (UE) 2023/1114, de 31 de maio de 2023, relativo aos mercados de criptoativos (MiCA), que entrou em vigor em 29 de junho de 2023, aplicável às stablecoins desde 30 de junho de 2024 e aos prestadores de serviços desde 30 de dezembro de 2024, com um período transitório nacional até 1º de julho de 2026, o mais tardar; Autorité des marchés financiers, “Le règlement européen Markets in Crypto-Assets (MiCA)”, amf-france.org (acesso em setembro de 2026). ↩
Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act (GENIUS Act), aprovado pelo Senado em 17 de junho de 2025 e pela Câmara dos Representantes em 17 de julho de 2025, sancionado em 18 de julho de 2025, que exige o lastro integral das stablecoins de pagamento em dólares ou em ativos de baixo risco; “GENIUS Act”, en.wikipedia.org (acesso em setembro de 2026). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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