O direito europeu dos serviços financeiros e seus regimes para países terceiros

O direito europeu dos serviços financeiros repousa no passaporte: uma instituição autorizada em um Estado-membro pode oferecer seus serviços em todos os demais. Para as instituições de países terceiros, esse direito prevê regimes de acesso limitados, a maioria dos quais depende de uma decisão de equivalência da Comissão Europeia que constate que a regulação e a supervisão do país terceiro são equivalentes às da União Europeia (UE). Os serviços de investimento a clientes profissionais e a contrapartes elegíveis podem, em princípio, ser prestados a partir de um país terceiro após registro junto à autoridade europeia dos mercados, mediante uma equivalência que a Comissão nunca concedeu à Suíça no âmbito desse regime.¹ Os serviços a clientes privados estão sujeitos ao direito nacional de cada Estado-membro, que pode exigir uma sucursal ou uma subsidiária.

Os gestores de fundos de investimento alternativos de países terceiros poderiam ter se beneficiado de um passaporte previsto pela diretiva de 2011, cuja ativação, recomendada pela autoridade europeia dos mercados para a Suíça já em 2015, nunca ocorreu.² Os fundos suíços só podem ser distribuídos na UE no âmbito dos regimes nacionais de colocação privada, o que explica a domiciliação de fundos em Luxemburgo descrita no Capítulo III. As contrapartes centrais suíças gozam de reconhecimento europeu, e existem certas equivalências para derivativos e prospectos, mas essas equivalências são técnicas, limitadas e revogáveis.³

A consequência para Genebra é uma geografia de acesso em três círculos. Os clientes institucionais e profissionais na UE podem, com precauções, ser atendidos a partir de Genebra. Os clientes privados precisam ser atendidos por meio de subsidiárias na UE ou dentro de limites estritos. Os fundos precisam ser domiciliados na UE para ali serem distribuídos. Essa geografia não mudou em vinte anos, e nada no pacote de 2026 a altera.

Notas

1. Regulamento (UE) nº 600/2014 (MiFIR), art. 46 (registro das empresas de países terceiros junto à ESMA) e art. 47 (decisão de equivalência da Comissão: requisitos prudenciais, organizacionais e de conduta vinculantes de efeito equivalente, supervisão e execução efetivas, sistema equivalente de reconhecimento das empresas de investimento; avaliação aprofundada em caso de importância sistêmica; possibilidade de retirada) (ESMA, Interactive Single Rulebook); Conselho Federal, relatório de 27 de outubro de 2021 (efd.admin.ch): o regime de equivalência não se estende aos serviços de gestão de patrimônio para clientes privados. ↩
2. ESMA, comunicado de imprensa de 19 de julho de 2016, “ESMA advises extension of funds passport to 12 non-EU countries”: “there are no significant obstacles impeding the application of the AIFMD passport to Canada, Guernsey, Japan, Jersey and Switzerland”; primeiro parecer de julho de 2015, abrangendo seis países (Guernsey, Hong Kong, Jersey, Suíça, Singapura, Estados Unidos). ↩
3. ESMA, List of third-country central counterparties recognised to offer services and activities in the Union (esma.europa.eu): “SIX x-clear AG”, Suíça, reconhecida em “23 March 2016”, classificada como “Tier 1”; sobre a equivalência bolsista, ver a Parte A (decisão de equivalência não prorrogada a partir de 1º de julho de 2019, medida de proteção suíça suspensa a partir de 1º de maio de 2025). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.