Fevereiro de 2022: a adoção das sanções contra a Rússia
A invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro de 2022, colocou a Suíça diante de uma escolha. As primeiras medidas, anunciadas nos dias seguintes, pareceram hesitantes, sob forte pressão dos Estados Unidos (EUA) e da União Europeia (UE) por um alinhamento integral.1 Em 28 de fevereiro, o Conselho Federal decidiu adotar a totalidade das sanções econômicas da União Europeia, inclusive as dirigidas contra o presidente russo, bem como o congelamento de bens.2 O decreto que institui medidas relacionadas à situação na Ucrânia foi objeto de revisão total em 4 de março de 2022, aplicando integralmente as sanções da União de 23 e 25 de fevereiro a partir das 18 horas de 4 de março.3
Essas medidas incluíam a proibição de exportar bens de uso dual para a Rússia, a proibição de conceder financiamento público para o comércio ou o investimento na Rússia, a proibição de operações com o Banco Central da Rússia e a exclusão de certos bancos russos da rede internacional de mensagens interbancárias.4 Ao longo dos meses e anos seguintes, foram complementadas pela adoção dos sucessivos pacotes da União Europeia. A Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) informa a aplicação do décimo sexto pacote em 14 de maio de 2025, do décimo oitavo em 29 de outubro de 2025 e do décimo nono em 25 de fevereiro de 2026, bem como ampliações regulares das listas, a mais recente em 22 de maio de 2026.5 Já em novembro de 2023, o Parlamento Europeu constatava que a União havia adotado onze pacotes de sanções, que visavam quase 1.800 pessoas e entidades.6
Essa adoção suscitou na Suíça um debate sobre a neutralidade. Os defensores do alinhamento argumentavam que a neutralidade não implicava indiferença diante de uma violação flagrante do direito internacional e que a Suíça não podia servir de refúgio a bens e negócios russos sem comprometer sua reputação. Os críticos viam nela um abandono da neutralidade tradicional e uma dependência maior em relação à União Europeia. O debate, que lembra o de 1920 sobre a adesão à Sociedade das Nações, descrito na Parte F, prosseguiu a cada novo pacote.
Para a praça financeira de Genebra, o que estava em jogo era considerável. Segundo estatísticas do Banco de Compensações Internacionais (BIS) citadas pela imprensa, os passivos dos bancos suíços perante clientes russos somavam USD 23 bilhões no terceiro trimestre de 2021, dos quais USD 21,4 bilhões sob a forma de depósitos. Estimativas da imprensa situavam ainda em 80 por cento a parcela do comércio de petróleo e gás russo realizada na Suíça, onde estão estabelecidas casas como Gunvor, Trafigura e Glencore.7 A Rússia era, no entanto, apenas o vigésimo terceiro parceiro comercial da Suíça, com um volume de CHF 4,7 bilhões em mercadorias em 2021.8 A distância entre esse comércio modesto e a importância dos fluxos financeiros e de trading ilustra a natureza da praça financeira: uma plataforma de serviços para fluxos que não passam pela Suíça.
Notas
- “Guerre en Ukraine : la Suisse reprend les sanctions de l’Union européenne contre la Russie”, macommune.info, 28 de fevereiro de 2022. ↩
- “Gels des avoirs : la Suisse reprend intégralement les sanctions de l’UE contre la Russie”, Euronews, 28 de fevereiro de 2022. ↩
- economiesuisse, “L’économie salue la mise en œuvre rapide des nouvelles sanctions contre la Russie”, 4 de março de 2022. ↩
- economiesuisse, 4 de março de 2022, citado acima. ↩
- Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos, “Mesures en lien avec la situation en Ukraine”, seco.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
- Parlamento Europeu, resolução sobre a eficácia das sanções da União Europeia contra a Rússia, 9 de novembro de 2023. ↩
- Euronews, 28 de fevereiro de 2022, citado acima. ↩
- economiesuisse, 4 de março de 2022, citado acima. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.