A política federal em relação ao comércio de commodities: três relatórios

Durante muito tempo, a Confederação ignorou o comércio de commodities, que nenhuma lei tratava e nenhuma autoridade supervisionava como tal. A tomada de consciência veio das críticas de organizações não governamentais e da imprensa no início da década de 2010. Em 27 de março de 2013, o Conselho Federal publicou um relatório de base sobre o comércio de commodities, que descrevia o setor, reconhecia sua importância e formulava recomendações sobre transparência, compliance e responsabilidade. Complementou-o em novembro de 2018 com um relatório contendo dezesseis recomendações destinadas a reforçar a atratividade, a capacidade de inovação e a integridade do setor, e depois, em 17 de maio de 2023, com um relatório que constatava os progressos alcançados na criação de condições-quadro favoráveis.¹ Desde então, uma plataforma interdepartamental coordena a política federal, presidida pela Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SFI) até 31 de março de 2025 e, a partir daí, pela Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO).²

Essa política assenta em uma constatação quantificada que a Confederação repete em suas publicações: cerca de 950 traders, que empregam cerca de 10.000 pessoas, atuam na Suíça, números em sentido estrito que o Capítulo II desta Parte confronta com as estimativas mais amplas do cluster.³ Ela evoluiu de uma atitude de não intervenção para uma atitude de apoio: a Confederação defende o setor no exterior, cuida de suas condições-quadro e exige dele, em contrapartida, uma conduta conforme às normas internacionais, cuja aplicação a Parte H descreve. Para Genebra, essa política federal tem um valor particular: confere ao comércio de commodities, atividade 58% genebrina, um reconhecimento nacional que o centro financeiro de Zurique nunca precisou reivindicar para a atividade bancária.

Notas

1. Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, “Négoce des matières premières”, sif.admin.ch (acesso em setembro de 2026): relatório de base de 27 de março de 2013, relatório de novembro de 2018 com dezesseis recomendações, relatório de 17 de maio de 2023. ↩
2. Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, citada acima. ↩
3. Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, citada acima. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.