Serviços financeiros: acesso sem acordo

A ausência dos serviços financeiros no pacote de 2026 confirma uma situação antiga. A Suíça e a União Europeia (UE) nunca celebraram um acordo de acesso ao mercado para os serviços financeiros. A livre prestação de serviços a partir da Suíça nos Estados-membros depende do direito nacional de cada um deles e dos regimes para países terceiros previstos pelo direito europeu, que concedem equivalências por decisão da Comissão, revogáveis e limitadas a determinadas áreas.¹ Para a gestão de patrimônio, principal atividade do centro de Genebra, nenhum regime europeu para países terceiros permite atender ativamente, a partir da Suíça, clientes privados na UE. As instituições precisam limitar-se aos serviços prestados por iniciativa do próprio cliente, em condições estritas, ou estabelecer uma subsidiária em um Estado-membro, cujo passaporte europeu lhes abre então todo o mercado.

As grandes casas de Genebra fizeram essa escolha há muito tempo: têm subsidiárias em Luxemburgo, Paris, Frankfurt, Milão ou Madri, que atendem a clientela europeia enquanto a gestão é delegada a Genebra. As instituições de porte médio e os gestores de patrimônio independentes não têm meios para isso e atendem seus clientes europeus dentro dos limites tolerados por cada Estado. As diferenças são consideráveis: alguns Estados, entre os quais a Alemanha, concedem aos bancos suíços isenções condicionais, ao passo que outros, entre os quais a França e a Itália, são mais restritivos.² A Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (FinSA), em vigor desde 2020 e descrita na Parte E, aproximou o direito suíço do direito europeu sem obter em troca o reconhecimento da equivalência para a gestão de patrimônio.

A questão da equivalência bolsista ilustra a fragilidade desse arranjo. A UE havia concedido à Suíça a equivalência de sua regulação bolsista apenas até o fim de junho de 2019, sem prorrogá-la. Em 1º de julho de 2019, a Suíça ativou uma medida de proteção que proibia a negociação de ações suíças em plataformas europeias, o que trouxe esses volumes de volta à bolsa suíça. Em 29 de janeiro de 2025, o Conselho Federal decidiu retirar a UE, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025, da lista de jurisdições abrangidas por essa medida, embora a UE ainda não tivesse reconhecido a equivalência da regulação bolsista suíça.³ Esse episódio mostrou que a equivalência é tanto um instrumento político quanto técnico e que a Suíça não pode construir sobre ela uma estratégia de acesso ao mercado.

Notas

1. Regulamento (UE) nº 600/2014, de 15 de maio de 2014 (MiFIR), arts. 46 e 47 (ESMA, Interactive Single Rulebook): uma empresa de país terceiro registrada na ESMA pode prestar serviços a contrapartes elegíveis e a clientes profissionais sem sucursal, desde que a Comissão tenha adotado uma decisão de equivalência que constate requisitos prudenciais e de conduta vinculantes de efeito equivalente, uma supervisão efetiva e um sistema recíproco de reconhecimento; a decisão pode ser retirada. Conselho Federal, relatório de 27 de outubro de 2021 sobre o acesso ao mercado para os serviços financeiros (efd.admin.ch): o regime de equivalência da UE não abrange a gestão de patrimônio transfronteiriça para clientes privados, que é da competência dos Estados-membros (Alemanha: isenções administrativas; França: exigência de sucursal; Itália: sucursal para clientes privados, serviços transfronteiriços reservados a clientes profissionais). ↩
2. Deloitte Suíça, “Vereinfachtes Freistellungsverfahren für Schweizer Banken nach dem deutschen Kreditwesengesetz” (Procedimento simplificado de isenção para bancos suíços nos termos da Lei Bancária alemã): procedimento simplificado de isenção nos termos do § 2, al. 5, da KWG, com base no memorando de entendimento germano-suíço de 2014; em dezembro de 2021, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) confirmou que as obrigações de comunicação exigidas pela BaFin são compatíveis com o art. 271 do Código Penal suíço (CP/SCC). Altii, 24 de agosto de 2026: o art. 21c da Diretiva CRD VI exige, a partir de 11 de janeiro de 2027, o estabelecimento de uma sucursal para a prestação transfronteiriça de serviços bancários essenciais (depósitos, empréstimos, garantias) na UE, o que põe fim à prática alemã de isenção para esses serviços; os serviços abrangidos pela MiFID II e a solicitação inversa (reverse solicitation) continuam possíveis, ficando preservados os contratos celebrados antes de 11 de julho de 2026. Conselho Federal, relatório de 27 de outubro de 2021 (efd.admin.ch): a França exige uma sucursal para a prestação ativa de serviços a todas as categorias de clientes; a Itália aboliu seu regime de autorização transfronteiriça ao transpor a MiFID II. ↩
3. Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, “Mesure visant à protéger l’infrastructure boursière suisse” (Medida destinada a proteger a infraestrutura bolsista suíça), sif.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.