Os procedimentos estrangeiros e a coordenação internacional
Os casos Gunvor, Glencore e Trafigura tiveram todos uma dimensão internacional. A Gunvor declarou-se culpada nos Estados Unidos pelos fatos equatorianos, tendo de pagar mais de USD 661 milhões.1 A Glencore havia se declarado culpada nos Estados Unidos em maio de 2022 em casos de corrupção relativos à República Democrática do Congo. Uma investigação neerlandesa foi conduzida paralelamente à suíça.2 Esses processos paralelos levantam a questão da coordenação entre autoridades e do risco de sanções múltiplas pelos mesmos fatos.
O direito dos Estados Unidos, e em particular o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), aplica-se às empresas estrangeiras desde que exista um elemento de conexão com os Estados Unidos, seja por pagamentos em dólares, por uma listagem em bolsa ou por atividades em território norte-americano. As autoridades norte-americanas impõem penalidades que superam em muito as permitidas pelo direito suíço.3 As autoridades suíças, neerlandesas, britânicas e brasileiras também instauraram processos contra traders. A coordenação entre essas autoridades, por meio de acordos globais de resolução ou da consideração das sanções já impostas, desenvolveu-se sem eliminar o risco de cumulação.
Para os traders genebrinos, essa dimensão internacional significa que o compliance precisa ser concebido no nível do grupo e em todos os ordenamentos jurídicos aplicáveis, e que, caso surja um processo, é preciso planejar uma estratégia de cooperação com todas as autoridades envolvidas. A praça financeira de Genebra, onde se concentram as sedes operacionais, é muitas vezes o ponto de partida das investigações, porque ali se encontram os executivos, os documentos e as contas bancárias.
Notas
- Public Eye, “Corruption en Équateur : le récidiviste Gunvor est doublement condamné par la Suisse et les États-Unis” (corrupção no Equador: a reincidente Gunvor é condenada tanto pela Suíça quanto pelos Estados Unidos), publiceye.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
- Business & Human Rights Resource Centre, “RDC : Glencore condamnée pour corruption par le Ministère public de la Confédération en Suisse” (RDC: Glencore condenada por corrupção pelo Ministério Público da Confederação na Suíça); Tribune de Genève, 5 de agosto de 2024. ↩
- Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), comunicado à imprensa de 3 de dezembro de 2020: Vitol Inc., subsidiária norte-americana do grupo, acordo de suspensão condicional da persecução (deferred prosecution agreement) e penalidade de USD 135 milhões por propinas no Brasil (mais de USD 8 milhões a funcionários da Petrobras, 2005-2014), no Equador e no México (mais de USD 2 milhões, 2015-2020), dos quais USD 45 milhões compensáveis com o acordo brasileiro, acordo paralelo com a Commodity Futures Trading Commission (CFTC); DOJ, 24 de maio de 2022: Glencore International A.G. e Glencore Ltd. declaram-se culpadas, mais de USD 1,1 bilhão, propinas de mais de USD 100 milhões pagas por meio de intermediários na Nigéria, em Camarões, na Costa do Marfim, na Guiné Equatorial, no Brasil, na Venezuela e na RDC; DOJ, 1º de março de 2024: Gunvor S.A. declara-se culpada (Petroecuador, 2012-2020, mais de USD 97 milhões pagos a intermediários), penalidade de USD 374.560.071 e perdimento de USD 287.138.444, com compensação dos acordos suíço e equatoriano; Miller & Chevalier, FCPA Spring Review 2024: Trafigura, 28 de março de 2024, multa de aproximadamente USD 80,5 milhões e perdimento de USD 46,5 milhões (Petrobras, 2003-2014). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.