Da tributação da poupança à troca automática

A relação tributária entre o centro financeiro de Genebra e a União Europeia (UE) seguiu um caminho próprio. O acordo sobre a tributação da poupança, celebrado no âmbito dos Acordos Bilaterais II e aplicado a partir de 2005, obrigava os agentes pagadores suíços a cobrar um imposto retido na fonte sobre os juros pagos a residentes da UE, cujo produto era repassado aos Estados em questão, em troca da preservação do sigilo bancário. Esse acordo era o compromisso que o centro financeiro havia obtido para proteger seu modelo.¹ O fim do sigilo bancário, relatado na Parte E, tornou esse compromisso obsoleto. O acordo sobre a troca automática de informações, assinado em 2015, substituiu a retenção na fonte pela transmissão dos dados das contas a partir de 2017.²

Essa evolução teve uma consequência paradoxal para o centro financeiro. Ao aceitar a transparência fiscal, a Suíça eliminou a principal queixa da UE contra ela, sem obter em troca o acesso ao mercado que esperava. A UE tratou a transparência como uma obrigação evidente, e não como uma concessão que exigisse contrapartida. A extensão aos criptoativos e ativos digitais, com 74 Estados parceiros, entre os quais todos os Estados-membros, e a introdução paralela pela UE de sua própria diretiva sobre a comunicação de criptoativos confirmam que a convergência fiscal é hoje um fato consumado e já não serve de moeda de troca.³ Para a clientela europeia do centro financeiro, a consequência é clara: ela é atendida em Genebra em condições de total transparência. O argumento do centro repousa agora no conhecimento especializado, na estabilidade e na diversificação, como mostrou a Parte E.

Notas

1. Acordo de 26 de outubro de 2004 entre a Suíça e a Comunidade Europeia sobre a tributação da poupança (Acordos Bilaterais II), em vigor em 1º de julho de 2005; Departamento Federal de Relações Exteriores, “Échange automatique de renseignements en matière fiscale (ancien accord sur la fiscalité de l’épargne)” [Troca automática de informações em matéria fiscal (antigo acordo sobre a tributação da poupança)], europa.eda.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
2. Acordo de 27 de maio de 2015, em vigor em 1º de janeiro de 2017, primeira troca em 2018; Departamento Federal de Relações Exteriores, europa.eda.admin.ch, citado acima. ↩
3. “La Suisse échangera des informations sur les cryptoactifs avec 74 États” [A Suíça trocará informações sobre criptoativos com 74 Estados], Allnews, 6 de junho de 2025. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.