Glencore: a República Democrática do Congo

A Glencore, grupo de trading e mineração dirigido a partir de Baar, no cantão de Zug, foi condenada por decisão penal sumária do Ministério Público da Confederação (MPC) de 5 de agosto de 2024, ao término de uma investigação de quatro anos. Foi condenada com base em sua responsabilidade como empresa, por não ter adotado todas as medidas organizacionais razoáveis e necessárias para impedir a corrupção de agentes públicos estrangeiros por um parceiro de negócios, após a aquisição por este, em 2011, de participações minoritárias em duas sociedades mineradoras da República Democrática do Congo junto à empresa estatal de mineração.¹ A empresa foi condenada a pagar uma multa de CHF 2 milhões e um crédito compensatório de USD 150 milhões, e renunciou ao direito de recorrer.²

A investigação, aberta em junho de 2020, deu seguimento a uma denúncia criminal apresentada pela Public Eye em 2017. Essa denúncia seguiu-se à publicação dos Paradise Papers, que haviam lançado luz sobre contratos relativos a minas de cobre e cobalto na República Democrática do Congo.³ O parceiro de negócios em questão, um empresário israelense, havia obtido para a Glencore, em 2008, uma redução de preço espetacular ao renegociar com o governo congolês, e depois adquirira em 2011 ações da empresa estatal de mineração por um preço muito inferior ao seu valor.⁴ A Glencore já se havia declarado culpada nos Estados Unidos, em maio de 2022, em casos de corrupção relativos à República Democrática do Congo. O MPC, além disso, havia determinado em maio de 2023 o pagamento de um crédito compensatório de USD 29,7 milhões no âmbito da ampliação de sua investigação.⁵

Ao mesmo tempo, o MPC arquivou o processo relativo aos demais aspectos da atividade da Glencore na República Democrática do Congo entre 2007 e 2017, referentes à exploração de suas minas. A cooperação da empresa desde a abertura da investigação valeu-lhe uma redução da pena.⁶ A Glencore salientou que o MPC não havia identificado nenhum funcionário que tivesse conhecimento da corrupção praticada pelo parceiro de negócios e havia constatado que a empresa não se beneficiara financeiramente da conduta desse parceiro.⁷ Uma investigação paralela do Ministério Público neerlandês também foi encerrada.⁸

O caso Glencore ilustra a responsabilidade de uma empresa pelos atos de seus parceiros. A empresa foi condenada por não ter adotado as medidas que teriam permitido impedir que seu parceiro corrompesse agentes públicos em uma operação da qual ela se beneficiou. Essa extensão da responsabilidade às relações de negócios exige dos traders vigilância em relação a seus parceiros, intermediários e coinvestidores, em particular nos países em que a corrupção é generalizada.

Notas

1. Ministério Público da Confederação, comunicado à imprensa de 5 de agosto de 2024, admin.ch. ↩
2. Le Matin, “Glencore condamnée par la justice suisse à payer 150 millions de dollars”, 5 de agosto de 2024. ↩
3. Business & Human Rights Resource Centre, “RDC : Glencore condamnée pour corruption par le Ministère public de la Confédération en Suisse”, acesso em setembro de 2026. ↩
4. Business & Human Rights Resource Centre, citado acima. ↩
5. Business & Human Rights Resource Centre, citado acima. ↩
6. RTS, “Le Ministère public de la Confédération inflige une amende de 2 millions à Glencore”, 5 de agosto de 2024. ↩
7. RTS, 5 de agosto de 2024, citado acima. ↩
8. Tribune de Genève, “Affaire de corruption en RDC : Glencore devra payer une amende de 2 millions de francs”, 5 de agosto de 2024. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.