Medidas cautelares, arrestos e execução

Um centro jurídico também é avaliado pela eficácia de suas medidas de urgência. Genebra, onde estão depositados bens do mundo inteiro, é um foro privilegiado para o arresto (séquestre), medida cautelar que permite a um credor obter o bloqueio dos bens de seu devedor antes de obter uma sentença, nas condições estabelecidas pela Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG) e precisadas pelo Tribunal Federal.¹ Credores estrangeiros munidos de uma sentença ou de uma sentença arbitral recorrem a ele com frequência. Os bancos genebrinos recebem, por isso, centenas de ordens de arresto por ano, que devem executar sem demora, preservando o sigilo sobre os bens não abrangidos.

A execução de sentenças arbitrais estrangeiras, regida pela Convenção de Nova York, e a de sentenças judiciais estrangeiras, regida pela Convenção de Lugano para os Estados europeus e pelo direito internacional privado suíço para os demais, fazem de Genebra um lugar onde uma decisão obtida em outro lugar pode tornar-se efetiva contra bens depositados no centro financeiro.² Essa eficácia é um componente da segurança jurídica que o centro financeiro oferece, e tem uma contrapartida: os bens depositados em Genebra são acessíveis aos credores legítimos, o que distingue um centro jurídico de um centro de ocultação.

Notas

1. Art. 271, al. 1, LP (droit-bilingue.ch): o credor de uma dívida vencida e não garantida por penhor pode requerer o arresto dos bens do devedor situados na Suíça, em particular (n. 4) “quando o devedor não tem domicílio na Suíça e não existe outro fundamento de arresto, desde que o crédito tenha uma ligação suficiente com a Suíça ou se baseie em um reconhecimento de dívida”, e (n. 6) “quando o credor possui um título definitivo de levantamento da oposição contra o devedor”; al. 3: no caso do n. 6, o tribunal decide sobre a executoriedade de uma decisão estrangeira abrangida pela Convenção de Lugano de 30 de outubro de 2007; redação conforme as alterações de 16 de dezembro de 1994 (em vigor em 1º de janeiro de 1997) e de 11 de dezembro de 2009 (em vigor em 1º de janeiro de 2011). ↩
2. Convenção de Nova York de 10 de junho de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras: 172 Estados partes; ratificada pela Suíça em 1º de junho de 1965, em vigor para a Suíça em 30 de agosto de 1965 (uncitral.un.org). Convenção de Lugano de 30 de outubro de 2007, mencionada no art. 271, al. 3, LP. Art. 25 e seguintes da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/PILA): reconhecimento e execução de decisões estrangeiras (droit-bilingue.ch). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.