A arbitragem de investimentos

A arbitragem entre investidores e Estados, baseada em tratados bilaterais de investimento (BIT) e em convenções multilaterais, é outro campo em que Genebra desempenha um papel. A Suíça celebrou uma extensa rede de tratados bilaterais de investimento, entre as maiores do mundo, que protegem os investimentos suíços no exterior e permitem aos investidores submeter suas controvérsias com o Estado anfitrião à arbitragem internacional.¹ Tradings, bancos e grupos estabelecidos em Genebra recorreram a esses mecanismos, em especial em países onde seus investimentos foram expropriados ou obstruídos.

Genebra acolhe arbitragens de investimento como sede ou como local de audiências, e seus profissionais participam como advogados e como árbitros. A cidade é também um foro de debate sobre a reforma desse sistema, criticado por seu custo, por sua opacidade e por seus efeitos sobre a capacidade regulatória dos Estados, notadamente no âmbito dos foros da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.²

Para o centro financeiro, a arbitragem de investimento tem interesse prático: é um dos instrumentos de proteção dos investimentos dos clientes e das empresas genebrinas em países de alto risco, em especial na África, na América Latina e na Ásia. A Parte I voltará a essa proteção no contexto das relações com a África.

Notas

1. Foraus, “Les cinquante ans du réseau suisse d’accords de promotion et de protection des investissements” (Os cinquenta anos da rede suíça de acordos de promoção e proteção de investimentos) (17 de janeiro de 2012): a Suíça tem mais de 120 BITs, a terceira maior rede do mundo, depois da Alemanha e da China; o artigo cita o procedimento movido pela Philip Morris contra o Uruguai com base no BIT Suíça–Uruguai de 1988. Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO), página “Accords concernant la protection des investissements” (seco.admin.ch): esses acordos protegem as empresas contra intervenções arbitrárias e expropriações sem indenização. ↩
2. Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), Grupo de Trabalho III (reforma da solução de controvérsias entre investidores e Estados), mandato conferido em 2017 (uncitral.un.org): trabalhos sobre o código de conduta para árbitros e juízes, sobre um mecanismo permanente (tribunal de primeira instância e tribunal de apelação), sobre um centro de assessoria, sobre a prevenção de controvérsias e sobre diretrizes para a avaliação de danos, bem como sobre um instrumento multilateral de implementação; a 55ª sessão realizou-se em outubro de 2026. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.