A mediação e os litígios com os clientes

Os litígios entre as instituições e seus clientes constituem um aspecto do arcabouço regulatório frequentemente negligenciado. Referem-se a perdas sofridas em investimentos, a transações não autorizadas, a retrocessões, a erros de execução ou ao encerramento de relacionamentos. A Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (FinSA) obriga os prestadores a filiar-se a um órgão de ombudsman quando atendem clientes privados, o que oferece uma via de solução amigável antes de qualquer processo judicial.¹

O contencioso judicial é da competência dos tribunais civis de Genebra, cuja jurisprudência em matéria bancária é abundante, e do Tribunal Federal. As questões mais frequentes dizem respeito à responsabilidade do gestor pelas perdas sofridas, ao alcance das instruções dadas pelo cliente, à validade das cláusulas de banco-posta (hold mail) e das cláusulas de reclamação e às consequências das violações das regras de conduta.² Os clientes estrangeiros podem também propor ações perante os tribunais de seu próprio país quando as regras de competência o permitem, o que expõe as instituições a processos em diversas jurisdições.

A revisão do Código de Processo Civil suíço que entrou em vigor em 2025 permite aos cantões criar tribunais comerciais internacionais e admitir o inglês em determinados processos, o que poderá reforçar a atratividade da Suíça para a solução de litígios financeiros internacionais.³ A arbitragem, que a Parte F examinará, oferece outra via, em particular para os litígios com clientes institucionais e contrapartes profissionais.

Notas

1. PwC e Association suisse des gérants de fortune (Associação Suíça de Gestores de Patrimônio), “Le nouveau régime de surveillance des gestionnaires de fortune : mise en œuvre”, 27 de agosto de 2021. ↩
2. Tribunal Federal, acórdão 4A_471/2017 de 3 de setembro de 2018, comentado no Centre de droit bancaire et financier (Hirsch, 18 de outubro de 2018, cdbf.ch): a cláusula de banco-posta (ficção de recebimento) é válida, ressalvado o abuso de direito, e distingue-se da cláusula de reclamação (ficção de ratificação); abuso constatado no caso concreto, tendo o banco ultrapassado conscientemente o limite de 25% em ações fixado pelo cliente, mas mantida a ficção de ratificação, uma vez que o cliente tomara conhecimento das transações durante visitas semestrais sem reclamar no prazo de um mês. ↩
3. Conselho Federal, comunicado de imprensa de 6 de setembro de 2023 (admin.ch): entrada em vigor da alteração do Código de Processo Civil fixada em 1º de janeiro de 2025; MLL Legal, “Révision du code de procédure civile suisse au 1er janvier 2025” (mll-news.com): a revisão “cria a base que permite aos cantões declarar o tribunal comercial competente para determinadas categorias de litígios comerciais internacionais”, podendo os cantões prever processos “também em inglês” nesses casos; adiantamento de custas limitado à metade das custas judiciais previsíveis; reforço da conciliação. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.