A lavagem de dinheiro, os criptoativos e os ativos digitais
O combate à lavagem de dinheiro estendeu-se aos criptoativos e aos ativos digitais, cujo marco regulatório é descrito na Parte K. Os prestadores de serviços de criptoativos são intermediários financeiros sujeitos à Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA). Nessa qualidade, aplicam a travel rule, verificam a identidade dos titulares de endereços externos e comunicam suas suspeitas ao Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS), cujos relatórios mostram uma participação crescente de comunicações ligadas a criptoativos.1 As ferramentas de análise de blockchain, que rastreiam os fluxos de endereço em endereço, deram às autoridades e aos prestadores uma capacidade de rastreamento que os fluxos em espécie e as transferências bancárias internacionais nem sempre oferecem. Várias investigações genebrinas e federais fizeram uso delas.2
Os riscos próprios dessa classe de ativos permanecem: mixers, plataformas não regulamentadas, carteiras autocustodiadas e jurisdições sem supervisão. A extensão das sanções às plataformas russas, decidida com o vigésimo pacote em agosto de 2026, mostra que os criptoativos e os ativos digitais se tornaram um terreno ordinário do compliance.3 A praça financeira de Genebra, que fez do compliance seu argumento de venda, trata esses ativos com as mesmas exigências aplicadas a quaisquer outros, o que limita sua participação nesse mercado ao segmento declarado e supervisionado.
Notas
- MROS, Rapport annuel 2024 (relatório anual 2024) (fedpol.admin.ch): 15.141 comunicações de operações suspeitas recebidas em 2024, alta de 27,5% em relação a 2023 (11.876), das quais 1.799 “com ligação a moedas virtuais” (1.192 em 2023); MROS, Rapport annuel 2025 (relatório anual 2025): 21.087 comunicações em 2025 (+39,3%), das quais 2.873 ligadas a moedas virtuais (+59,7%); Departamento Federal de Justiça e Polícia (DFJP/FDJP), Évaluation nationale des risques : risque de blanchiment d’argent et de financement du terrorisme lié aux crypto-actifs (avaliação nacional de riscos: risco de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo associado aos criptoativos), janeiro de 2024: cerca de 10% das comunicações entre 2020 e 2022 e “nada menos que 13,8%” em 2022. ↩
- FDJP, Évaluation nationale des risques : risque de blanchiment d’argent et de financement du terrorisme lié aux crypto-actifs, janeiro de 2024: “ferramentas de análise de blockchain que facilitam a detecção e o acompanhamento de atividades suspeitas”; os prestadores de serviços de ativos virtuais passaram de menos de 10 em 2018 para 204 no fim de 2022, dos quais apenas 24 fizeram uma comunicação ao MROS entre 2020 e 2023; Conselho Federal, relatório de 19 de junho de 2024 em resposta aos postulados 22.3017 e 22.3145 sobre a persecução penal da cibercriminalidade (recursos das autoridades cantonais para o rastreamento de criptomoedas); fedpol, comunicado à imprensa de 4 de novembro de 2025 sobre o terceiro MROS Crypto Symposium (Zug, quase 280 participantes de nove países). ↩
- Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO), 19 de agosto de 2026, citada no Capítulo III. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.