O petróleo da Nigéria, de Angola e do Congo: contratos e práticas

O petróleo africano negociado a partir de Genebra provém principalmente da Nigéria, de Angola, da República do Congo, do Gabão, da Guiné Equatorial e do Chade. Ele muda de mãos segundo práticas que os casos descritos na Parte H trouxeram à luz. As companhias petrolíferas nacionais vendem sua parcela da produção por meio de contratos de prazo determinado adjudicados a traders credenciados, de licitações de transparência variável ou de contratos de troca de petróleo bruto por produtos refinados, que a Nigéria utilizou de forma controversa para abastecer seu mercado interno de combustíveis.¹ Os traders de Genebra estão entre os principais titulares desses contratos. Os pré-financiamentos que concedem, descritos no Capítulo III, são muitas vezes a contrapartida deles.

As práticas evoluíram sob a pressão dos casos, das organizações não governamentais e das iniciativas de transparência. Vários países produtores publicam agora os resultados de suas licitações e os nomes dos compradores de seu petróleo, no âmbito da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas (EITI). Por sua vez, vários traders publicam seus pagamentos às companhias petrolíferas nacionais. Na Nigéria, os contratos de troca foram reformados.² Esses progressos continuam parciais, pois os casos julgados em Genebra mostraram que a corrupção acompanhava a adjudicação dos contratos em vários desses países. O trader genebrino que compra petróleo africano atua, portanto, em um quadro mais transparente do que há quinze anos, e ainda exposto.

Notas

1. TheCable, 29 de janeiro de 2024, “Despite claiming to have ended DSDP, NNPC swapped $755m crude in November 2023”: regime Direct Sale Direct Purchase introduzido em 2016 para substituir os acordos de processamento offshore; anúncio, pela direção da NNPC, da extinção dos contratos DSDP ao longo de 2023 e da passagem para licitações com pagamento em dinheiro (outubro de 2023); swaps ainda em curso em novembro de 2023 para 9 milhões de barris (USD 755,74 milhões), com contrapartes como Mercuria, Sahara Energy, Oando e Mocoh SA; advertência da EITI sobre uma possível suspensão da Nigéria. ↩
2. EITI, “Transparency in the first trade” (eiti.org): o Padrão EITI de 2013 exigia a publicação das primeiras vendas entre companhias petrolíferas nacionais e traders, exigência ampliada no Padrão de 2019; quase metade dos USD 2.500 bilhões declarados pelos países da EITI provém dessas primeiras vendas; Gana e Nigéria entre os seis países que publicam regularmente os volumes vendidos e os montantes recebidos; NRGI, Big Sellers, junho de 2019 (NNPC USD 10,9 bilhões em vendas em 2016); TheCable, 29 de janeiro de 2024 (advertência da EITI à Nigéria). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.