As sanções contra Estados africanos

Os regimes de sanções, cujo funcionamento a Parte H descreveu, dizem respeito a vários Estados africanos. O profissional genebrino precisa conhecê-los. A Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) mantém vinte e oito portarias de sanções. Entre elas figuram medidas contra a República Democrática do Congo, adotadas em 22 de junho de 2005; contra o Sudão, adotadas em 25 de maio de 2005 com base em resoluções do Conselho de Segurança e complementadas, em 9 de outubro de 2023, pela adoção das medidas da União Europeia (UE) tomadas após a eclosão do conflito; contra a Guiné, adotadas em 16 de dezembro de 2009; contra a Líbia, adotadas em 30 de março de 2011; contra a Guiné-Bissau, adotadas em 1º de junho de 2012; contra o Burundi, adotadas em 4 de dezembro de 2015; e contra a República Centro-Africana.¹ Esses regimes combinam embargos de armas, bloqueios de ativos e proibições de entrada dirigidos a pessoas e entidades designadas, cujas listas são alteradas várias vezes por ano, como a lista do Sudão o foi em abril, junho e agosto de 2026.²

Essas sanções têm efeitos concretos para o centro financeiro. Um banco genebrino que executa um pagamento humanitário para o Sudão, um trader que compra ouro cuja origem poderia ser sudanesa, um gestor cujo cliente está ligado a uma pessoa designada na República Democrática do Congo ou na Líbia precisam verificar suas operações em face de listas suíças, das Nações Unidas, europeias e norte-americanas que nem sempre coincidem, como a Parte H mostrou. O caso do ouro sudanês, cujo comércio financia os beligerantes e parte do qual transita pelos Emirados Árabes Unidos antes de chegar às refinarias, é aquele em que o risco de sanções e o risco reputacional convergem. Em 10 de setembro de 2026, a Suíça proibiu a compra e a importação de ouro sudanês, inclusive por meio de países terceiros, alinhando-se às sanções da União Europeia em vigor desde 15 de julho de 2026, num momento em que suas importações de ouro dos Emirados haviam atingido 420 toneladas em 2025, quase o triplo do ano anterior. Sem transparência quanto à origem real do metal que passa por Dubai, a medida continuará difícil de aplicar.³⁴ As sanções africanas são menos extensas do que as dirigidas à Rússia ou ao Irã, mas afetam países com os quais Genebra mantém fluxos reais. Mudam ao ritmo dos conflitos. Seu acompanhamento faz parte da grade de análise por país descrita acima.

Notas

1. Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos, “Ordonnances de sanctions” (Portarias de sanções) e “Mesures à l’encontre du Soudan” (Medidas contra o Sudão), seco.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
2. Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos, “Mesures à l’encontre du Soudan”, já citada. ↩
3. Afrimag, setembro de 2026, já citada, citando a Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos. ↩
4. “Guerre au Soudan : la Suisse se rallie aux sanctions sur l’or, Dubaï reste le maillon faible” (Guerra no Sudão: a Suíça adere às sanções sobre o ouro, Dubai continua sendo o elo fraco), Afrimag, setembro de 2026: produção sudanesa de 80 a 90 toneladas por ano, apenas 14,7 toneladas declaradas para exportação em 2025, contrabando pelas Forças de Apoio Rápido através do Chade, da Líbia, da República Centro-Africana, do Sudão do Sul e de Uganda; importações suíças de ouro dos Emirados Árabes Unidos de 420 toneladas em 2025, no valor de CHF 38,9 bilhões. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.