As garantias: penhores, cessões e arranjos fiduciários
O financiamento transacional repousa sobre garantias cuja solidez jurídica condiciona o crédito. O banco que financia uma carga obtém um penhor sobre a mercadoria, materializado na entrega do conhecimento de embarque à ordem, título representativo cuja posse confere o direito de dispor da mercadoria. Obtém ainda a cessão dos créditos decorrentes da revenda, de modo que o pagamento do comprador final lhe seja destinado, e por vezes um penhor sobre contas bancárias e contratos de hedge.1 Essas garantias são regidas pelo direito suíço quando o banco e a trading estão em Genebra, mas a mercadoria, o navio, o comprador e as contas estão no exterior. Executá-las em caso de inadimplência pressupõe que as garantias suíças sejam reconhecidas pelos ordenamentos jurídicos estrangeiros, uma questão complexa que os advogados especializados em commodities descritos na Parte G enfrentam diariamente.
As fraudes de 2020 revelaram a fragilidade dessas garantias quando os documentos são falsificados ou duplicados: um conhecimento de embarque apresentado a dois bancos, um estoque empenhado várias vezes, um crédito cedido a vários financiadores. Os bancos reagiram exigindo os conhecimentos de embarque originais, mandando verificar os estoques por inspetores independentes, cruzando informações entre financiadores e explorando os registros eletrônicos de documentos descritos na Parte K. Como o direito suíço das garantias, sólido no papel, depende da veracidade dos documentos, o financiamento ao comércio exterior é, em última análise, um negócio de confiança documental.
Notas
- Art. 884, al. 1, do Código Civil Suíço (CC; droit-bilingue.ch): “Ressalvadas as exceções previstas em lei, os bens móveis só podem ser dados em penhor mediante a transferência da posse ao credor pignoratício”; art. 902, al. 1, CC: “O penhor de títulos representativos de mercadorias confere um direito de penhor sobre as próprias mercadorias”; art. 164, al. 1, do Código Suíço das Obrigações (CO): “O credor pode ceder seu crédito a um terceiro sem o consentimento do devedor, salvo se a cessão for vedada pela lei, pela convenção ou pela natureza do negócio”. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.