A autorregulação dos bancos e dos gestores de patrimônio

A autorregulação, como no campo do combate à lavagem de dinheiro desde a Convenção de Diligência de 1977 descrita na Parte E, é o instrumento preferido do centro financeiro. A Associação Suíça de Banqueiros adotou diretrizes que exigem de seus membros apurar as preferências de sustentabilidade de seus clientes no aconselhamento de investimentos e na gestão de patrimônio, documentá-las e levá-las em conta em suas recomendações. Adotou também diretrizes sobre crédito hipotecário que promovem a eficiência energética dos edifícios.¹ A Asset Management Association Switzerland adotou uma autorregulação sobre transparência e divulgação para os organismos de investimento coletivo sustentáveis, que fixa as condições em que um fundo pode qualificar-se como sustentável e as informações que deve publicar.²

Essa autorregulação tem a vantagem da flexibilidade e da proximidade com a prática. Seu inconveniente é vincular apenas os membros das associações e ser percebida por parte do público e pelas organizações não governamentais como insuficiente. A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), por sua vez, incluiu o greenwashing entre suas prioridades e verifica se as instituições supervisionadas cumprem suas promessas de sustentabilidade, embora não disponha de base legal específica para isso. Organizações não governamentais publicaram análises críticas dos compromissos climáticos dos bancos suíços, algumas das quais visam instituições genebrinas.³ Para as instituições genebrinas, a linha de conduta é clara: prometer apenas o que pode ser demonstrado, documentar os métodos e aceitar a verificação.

Notas

1. Allnews, 28 de junho de 2022: a Associação Suíça de Banqueiros (ASB/SBA) edita duas autorregulações, uma que integra as preferências e os riscos ESG ao aconselhamento de investimentos e à gestão de patrimônio (informação, documentação, formação dos assessores), a outra que exige a consideração da eficiência energética no financiamento hipotecário, ambas em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, com períodos de transição, e vinculantes para os membros da ASB; swissbanking.ch, página “Self-regulation on sustainable finance”: diretrizes revisadas sobre o aconselhamento de investimentos em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, que especificam as condições para qualificar investimentos como sustentáveis. ↩
2. Asset Management Association Switzerland, “Autorégulation Sustainable Finance” (am-switzerland.ch): diretrizes vinculantes para os membros relativas à organização e à divulgação em matéria de sustentabilidade dos organismos de investimento coletivo, em vigor desde 30 de setembro de 2023; versão 2.0 em vigor a partir de 1º de setembro de 2024, alinhada aos objetivos do Conselho Federal, seguida das versões 2.1 e 2.2 (situação em 18 de setembro de 2025); a autorregulação complementa as diretrizes da Associação Suíça de Banqueiros sobre o aconselhamento. ↩
3. Greenpeace Suíça, comunicado à imprensa de 30 de março de 2022 baseado no relatório Banking on Climate Chaos 2022: em 2021, o Credit Suisse e o UBS financiaram a extração e a produção de combustíveis fósseis no montante de USD 13 bilhões, dos quais USD 3,4 bilhões destinados à expansão de capacidade; o Greenpeace pede o fim do apoio a novos projetos de petróleo e gás e trajetórias alinhadas com a Agência Internacional de Energia. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.