Stablecoins, tokens de pagamento e depósitos tokenizados

A questão mais debatida em 2026 é a das stablecoins, tokens cujo valor está atrelado a uma moeda oficial e que servem como meio de pagamento e reserva de valor no ecossistema dos criptoativos e ativos digitais. Em 2024, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) especificou as exigências aplicáveis aos emissores suíços, em particular quanto à identificação dos detentores e às garantias bancárias que cobrem os tokens.¹ Em 22 de outubro de 2025, o Conselho Federal abriu uma consulta pública sobre uma alteração da Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (LEFin/FinIA) destinada a aprimorar o quadro do mercado de criptoativos e ativos digitais sob os aspectos da estabilidade financeira, da integridade e da proteção dos investidores.² O projeto prevê duas novas categorias de licença, uma licença de instituição de pagamento que abrange em particular a emissão de stablecoins e uma licença de instituição cripto para determinadas atividades de custódia e negociação, que não entrariam em vigor antes de 2028.³

Os bancos, entretanto, exploraram uma via paralela: o token de depósito, representação num registro distribuído de um depósito bancário comum, que conserva a proteção do direito bancário enquanto circula como token. Em setembro de 2025, a Associação Suíça de Banqueiros, a PostFinance, o Sygnum e o UBS realizaram um estudo de viabilidade que demonstrou que os depósitos de clientes podiam ser representados numa blockchain.⁴ Para o centro financeiro de Genebra, essa via apresenta interesse particular. Ela permitiria aos bancos privados liquidar operações com ativos tokenizados em moeda bancária, sem recorrer a stablecoins emitidas por terceiros cuja solidez e conformidade variam.

O Banco Nacional Suíço (BNS/SNB), por sua vez, conduziu, com a bolsa digital de Zurique, experimentos de moeda digital de banco central de atacado, utilizada para liquidar emissões de obrigações tokenizadas de entes públicos e bancos.⁵ Esses experimentos esboçam uma arquitetura possível para 2035: valores mobiliários tokenizados, liquidados em moeda de banco central ou em tokens de depósito bancário, em infraestruturas licenciadas, com as stablecoins privadas confinadas aos usos em que sua flexibilidade supera seus riscos.

Notas

1. FINMA, Comunicação sobre a supervisão 06/2024 “Stablecoins”, de 26 de julho de 2024, finma.ch: riscos de lavagem de dinheiro e de evasão de sanções, exigências mínimas aplicáveis às garantias de inadimplência prestadas por bancos. ↩
2. Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, “TRD, blockchain, tokenisation” (DLT, blockchain, tokenização), sif.admin.ch (acesso em setembro de 2026): consulta pública aberta em 22 de outubro de 2025. ↩
3. Chambers and Partners, Fintech 2026 – Switzerland, citado acima. ↩
4. Chambers and Partners, Fintech 2026 – Switzerland, citado acima: estudo de viabilidade de setembro de 2025 sobre tokens de depósito. ↩
5. Banco Nacional Suíço, “Project Helvetia” (snb.ch): “O Projeto Helvetia, que se estenderá pelo menos até junho de 2028, visa contribuir para a compreensão de diversos casos de uso para a liquidação de ativos tokenizados”; duas abordagens exploradas: um franco suíço digital de atacado (CBDC de atacado) emitido pelo BNS e reservado às instituições financeiras, e uma ligação entre a plataforma de liquidação DLT e o sistema RTGS; comunicado à imprensa do BNS de 30 de junho de 2025 sobre a prorrogação e a ampliação do projeto. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.