Os bancos suíços na mira americana

Após o acordo relativo ao UBS, as autoridades judiciárias americanas estenderam suas investigações a outros bancos suíços. O banco Wegelin, de St. Gallen, processado nos Estados Unidos, encerrou suas atividades, como lembrou a Parte D. Outras instituições, entre elas o Credit Suisse, foram submetidas a investigações aprofundadas.¹ As autoridades americanas exigiam informações sobre os clientes, sobre os gestores de relacionamento e sobre os fluxos de fundos.

A Suíça procurou uma solução global. Segundo o Le Temps, em 2012 Berna autorizou onze bancos, entre eles o Credit Suisse, o HSBC, o Julius Baer e os bancos cantonais de Basileia e de Zurique, a entregar dados aos Estados Unidos, inclusive nomes de funcionários, na esperança de escapar aos tribunais americanos.² A transmissão dos nomes de funcionários causou enorme indignação e processos judiciais na Suíça, onde a Cour de justice de Genebra viria a considerar ilícito o envio aos Estados Unidos dos dados de um funcionário do Credit Suisse.³

O governo propôs então uma lei de urgência, apelidada de “Lex USA”, destinada a permitir que os bancos resolvessem seu litígio com os Estados Unidos. Após sua rejeição pelo Conselho Nacional, o Conselho Federal apresentou uma solução alternativa em 3 de julho de 2013.⁴ Em 29 de agosto de 2013, a Suíça e os Estados Unidos assinaram um acordo que permitia aos bancos regularizar sua situação.⁵

O programa americano dividiu os bancos em várias categorias. A categoria 2, a mais numerosa, reunia as instituições que reconheciam voluntariamente ter aceitado clientes americanos não declarados e que desejavam celebrar um acordo de não persecução (non-prosecution agreement) com o Departamento de Justiça.⁶ Esses bancos tinham de fornecer informações detalhadas sobre suas relações com clientes americanos, sobre os fluxos de fundos para outras instituições e sobre suas práticas, e depois pagar uma penalidade calculada em função dos bens não declarados. Os bancos já objeto de uma investigação penal, como a Pictet, foram tratados separadamente e permaneceram formalmente fora do programa.⁷

Um ex-executivo do UBS, Raoul Weil, preso na Itália em outubro de 2013 e extraditado para os Estados Unidos, foi absolvido por um júri ao término de um julgamento de três semanas.⁸ Esse desfecho lembra que os processos individuais contra banqueiros suíços tiveram resultados variados.

Notas

1. Declaração de culpa do Credit Suisse, de 19 de maio de 2014, por cumplicidade em fraude fiscal, com penalidades totais de USD 2,6 bilhões (USD 1,8 bilhão ao Departamento de Justiça, USD 100 milhões ao Federal Reserve, USD 715 milhões ao New York State Department of Financial Services); U.S. Department of Justice, “Credit Suisse Pleads Guilty to Conspiracy to Aid and Assist U.S. Taxpayers in Filing False Returns”, comunicado à imprensa de 19 de maio de 2014, justice.gov. ↩
2. “Dès 2008, les événements qui conduiront à la mort du secret bancaire se succèdent”, Le Temps, 15 de dezembro de 2013. ↩
3. “Le fisc américain encaisse 740 millions”, Tribune de Genève, 19 de dezembro de 2015. ↩
4. Le Temps, 15 de dezembro de 2013, citado acima. ↩
5. “UBS versus USA, une longue histoire”, swissinfo.ch (acesso em setembro de 2026); “Sérieuse amende pour Lombard Odier & Cie SA”, Tribune de Genève, 3 de janeiro de 2016, que indica que o programa de regularização entrou em vigor em 29 de agosto de 2013. ↩
6. Tribune de Genève, 3 de janeiro de 2016, citado acima. ↩
7. Tribune de Genève, 19 de dezembro de 2015, citado acima. ↩
8. swissinfo.ch, “UBS versus USA, une longue histoire”, citado acima. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.