O imposto retido na fonte suíço e os acordos para evitar a dupla tributação

O imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) suíço, uma retenção de 35% cobrada na fonte sobre dividendos, juros de obrigações suíças e de depósitos bancários, prêmios de loteria e determinadas prestações de seguros, é um instrumento de garantia: o contribuinte suíço que declara esses rendimentos obtém a restituição, ao passo que aquele que os oculta perde o imposto. Para a clientela estrangeira do centro financeiro, a restituição depende dos acordos para evitar a dupla tributação (ADT), dos quais a Suíça celebrou cerca de uma centena. Esses acordos reduzem a retenção residual sobre dividendos a alíquotas entre zero e quinze por cento, conforme o acordo, e exigem um procedimento de restituição cujos prazos e provas de beneficiário efetivo fazem parte do trabalho diário dos departamentos tributários dos bancos.¹ A alíquota de 35% está entre as mais elevadas do mundo e constitui uma desvantagem para o mercado de capitais suíço: os emissores suíços emitem suas obrigações no exterior para evitá-la. Uma reforma que teria abolido o imposto retido na fonte sobre os juros de obrigações foi rejeitada pelo povo em setembro de 2022, por estreita maioria, tendo seus opositores visto nela um presente aos grandes investidores.²

Para o centro financeiro de Genebra, essas regras têm três consequências. Primeiro, os gestores devem conhecer, para cada cliente, o acordo aplicável e o procedimento de restituição; caso contrário, perdas tributárias pesam sobre o desempenho. Segundo, as estruturas de titularidade interpostas entre o cliente e seus investimentos suíços, sejam sociedades, fundações ou trusts, podem perder o benefício do acordo quando não forem as beneficiárias efetivas dos rendimentos, ponto que a administração federal e o Tribunal Federal esclareceram em abundante jurisprudência.³ Terceiro, a troca automática de informações, descrita no capítulo III, privou o imposto retido na fonte de parte de sua função de garantia em relação aos clientes estrangeiros, cujos rendimentos são agora comunicados a seu Estado de residência. Sua reforma voltará, portanto, à pauta.

Notas

1. Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, página “Conventions contre les doubles impositions” (Acordos para evitar a dupla tributação) (sif.admin.ch): a Suíça celebrou mais de 100 acordos para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda e o patrimônio, bem como oito acordos em matéria de impostos sucessórios; a Convenção Multilateral BEPS está em vigor para a Suíça desde 1º de dezembro de 2019. ↩
2. Conselho Federal, “Modification de la loi fédérale sur l’impôt anticipé” (Alteração da Lei Federal sobre o Imposto Retido na Fonte), votação de 25 de setembro de 2022 (admin.ch): projeto que isentava do imposto retido na fonte os juros de obrigações suíças e abolia o imposto de selo de negociação sobre obrigações suíças; 20 minutes, 25 de setembro de 2022: “O ‘não’ à reforma que visava abolir o imposto retido na fonte em certos casos prevaleceu por estreita maioria de 52%” (52,01% de votos contrários, participação de 51,7%). ↩
3. ATF 141 II 447 (acórdão de 5 de maio de 2015, processos 2C_364/2012 e 2C_377/2012): o critério do beneficiário efetivo está implicitamente contido no art. 10, al. 1, do acordo com a Dinamarca; a qualidade de beneficiário efetivo é negada quando o destinatário está obrigado a repassar os dividendos em virtude de obrigações contratuais ou de restrições efetivas a seu poder de disposição; restituição do imposto retido na fonte recusada a um banco dinamarquês que havia transferido a totalidade dos dividendos às suas contrapartes em total return swaps. A instância inferior havia admitido a restituição (Tribunal Administrativo Federal, A-6537/2010; Centre de droit bancaire et financier, Neukomm, 27 de março de 2012, cdbf.ch). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.