Os anos 1980: escândalos e debates

A Convenção de Diligência não impediu o surgimento de novos escândalos. Durante a década de 1980, vários casos envolveram o centro financeiro suíço: o uso de contas suíças por redes de narcotráfico, os bens de dirigentes estrangeiros depostos, a lavagem de fundos de origem criminosa. Segundo a Public Eye, foram necessários mais três escândalos para que o governo reconhecesse a necessidade de uma legislação contra a lavagem de dinheiro.¹

Entre os casos emblemáticos esteve o bloqueio, em 1986, dos bens do ex-presidente filipino Ferdinand Marcos, ordenado pelo Conselho Federal pouco depois de sua queda.² Esse caso, que abriu um longo procedimento de restituição, inaugurou uma prática que a Suíça desenvolveria nas décadas seguintes e que a Parte I examinará a propósito dos bens de dirigentes africanos. Os casos de narcotráfico, revelados por investigações internacionais, mostraram por sua vez que contas suíças estavam sendo usadas para lavar fundos criminosos.³

O debate político sobre o centro financeiro intensificou-se. Uma iniciativa popular lançada no fim da década de 1970, que visava os abusos do sigilo bancário e o poder dos bancos, foi submetida ao povo e rejeitada.⁴ Os defensores da reforma denunciavam a aceitação de capitais de origem criminosa ou fiscal; os defensores do centro financeiro enfatizavam a importância do sigilo para a proteção da privacidade e para a economia suíça.

No fim da década, um caso político atingiu o topo do Estado, quando uma conselheira federal renunciou depois de ter informado o marido de uma investigação sobre uma empresa da qual ele era administrador, num caso ligado à lavagem de dinheiro.⁵ Esse episódio acelerou a tomada de consciência política e contribuiu para a adoção de disposições penais contra a lavagem de dinheiro.

Notas

1. Public Eye, citado acima. ↩
2. swissinfo.ch, “Comment la Suisse a gelé les avoirs de Ferdinand Marcos” (2026): bloqueio ordenado pelo Conselho Federal em 24 de março de 1986 com base em seus poderes constitucionais de emergência, no mesmo dia em que o Credit Suisse comunicou um saque iminente; primeiros documentos bancários entregues às Filipinas em 1991, transferência ordenada em agosto de 1995 para uma conta bloqueada, “restituição antecipada dos fundos” aprovada pelo Tribunal Federal no fim de 1997, CHF 683 milhões transferidos para Manila em junho de 1998, última parcela de cerca de 10 milhões no início de 2009. ↩
3. La Vie économique 3/2023: o caso de Chiasso (14 de abril de 1977, Texon, CHF 1,4 bilhão), seguido dos casos “Pizza Connection” e “Lebanon Connection” e do caso Marcos, serviram de catalisadores para a introdução dos arts. 305bis e 305ter do Código Penal suíço (CP/SCC) (março de 1990) e da Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro (outubro de 1997). Année politique suisse (politchronik): Hans W. Kopp, marido da conselheira federal Elisabeth Kopp, era vice-presidente do conselho de administração da Shakarchi Trading AG, empresa visada na “Lebanon Connection”, descrita como o maior caso de lavagem de dinheiro da época; as acusações tornaram-se públicas em 27 de agosto de 1988, a renúncia da conselheira federal foi anunciada em 12 de dezembro de 1988 e produziu efeitos imediatos em 12 de janeiro de 1989. ↩
4. Iniciativa popular “contre l’abus du secret bancaire et de la puissance des banques” (contra o abuso do sigilo bancário e do poder dos bancos), rejeitada em 20 de maio de 1984 por 1.258.964 votos contra 464.637, ou cerca de 73%, e por todos os cantões; decreto que constata o resultado, swissvotes.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
5. Dictionnaire historique de la Suisse (DHS), verbete “Kopp, Elisabeth”: primeira mulher eleita para o Conselho Federal (2 de outubro de 1984), chefe do Departamento Federal de Justiça e Polícia; em 27 de outubro de 1988, um telefonema de seu departamento “levou seu marido a retirar-se da vice-presidência de uma empresa suspeita de lavagem de dinheiro”; “Em 12 de dezembro de 1988, poucos dias após sua eleição como vice-presidente do Conselho Federal, Elisabeth Kopp anunciou sua renúncia”, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 1989; absolvida pelo Tribunal Federal em 23 de fevereiro de 1990 da acusação de violação do sigilo funcional. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.