A Zona de Livre Comércio Continental Africana

A integração econômica do continente avança com a Zona de Livre Comércio Continental Africana, cujo acordo foi assinado em 2018 e no âmbito da qual o comércio começou em 2021, com o objetivo de abolir a maior parte dos direitos aduaneiros entre os Estados africanos e criar um mercado de mais de um bilhão de consumidores.¹ Sua implementação é lenta, porque as regras de origem, as infraestruturas e as moedas continuam fragmentadas, mas seu efeito sobre o comércio intra-africano, historicamente fraco, começa a ser mensurável.

Para os traders e bancos genebrinos, a integração continental abre novos fluxos intra-africanos que o comércio de commodities tradicional, voltado para as exportações para fora do continente, ignorava: fertilizantes e produtos agrícolas que circulam de um país africano para outro, produtos refinados das novas refinarias africanas, incluindo a da Nigéria, metais processados no continente. Ela muda também o quadro jurídico, com regras comerciais comuns, mecanismos de solução de controvérsias e um sistema pan-africano de pagamento e liquidação, que os operadores genebrinos precisam conhecer.² Genebra, sede da Organização Mundial do Comércio e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, é um dos lugares onde essa integração é concebida e negociada, o que dá a seus profissionais o acesso à informação que o Capítulo I descreveu.

Notas

1. Acordo que estabelece a Zona de Livre Comércio Continental Africana, adotado em Kigali em 21 de março de 2018, em vigor desde 30 de maio de 2019 após o depósito do vigésimo segundo instrumento de ratificação, fase operacional lançada em Niamey em 7 de julho de 2019, início do comércio previsto para 1º de janeiro de 2021; 54 signatários de 55 Estados-membros da União Africana e 44 ratificações no fim de 2022; International Trade Centre, “Zone de libre-échange continentale africaine (ZLECAf)” (Zona de Livre Comércio Continental Africana, AfCFTA), macmap.org (acesso em setembro de 2026). ↩
2. Sistema Pan-Africano de Pagamento e Liquidação, promovido pelo Afreximbank com o Secretariado da AfCFTA e lançado comercialmente em janeiro de 2022 para liquidar o comércio intra-africano em moedas locais; “Le PAPSS, un nouveau système panafricain de paiement pour faciliter le commerce intra-africain”, Africa24 TV (acesso em setembro de 2026). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.