As restituições africanas e suas lições

Além da Nigéria, vários países africanos beneficiaram-se de restituições ou de bloqueios suíços. Fundos ligados a Angola deram origem, em meados dos anos 2000, a uma restituição destinada a projetos de desenvolvimento, em um contexto marcado por um caso de tráfico de armas.¹ Os ativos do entorno de Laurent Gbagbo foram bloqueados em 2011.² A Tunísia recebeu, segundo uma análise recente, apenas restituições modestas — cerca de CHF 250.000 em 2016, EUR 3,5 milhões em 2017, 3,5 milhões de dinares em 2021 — quando comparadas aos USD 13 bilhões em que a comissão tunisiana de confisco avaliou os ativos do sistema Ben Ali.³

Essas experiências trazem vários ensinamentos. O primeiro é que a restituição depende da cooperação do Estado de origem, cujas instituições devem ser ao mesmo tempo capazes de conduzir os procedimentos e dispostas a fazê-lo. O fracasso do caso Mobutu e a revogação do bloqueio egípcio são testemunho disso. O segundo é que a utilização dos fundos restituídos deve ser monitorada, como mostrou o caso Abacha, o que o modelo da Fundação Bota, que administrou com plena independência os USD 115 milhões restituídos ao Cazaquistão entre 2008 e 2014, procurou garantir.⁴ O terceiro é que os montantes restituídos continuam modestos em comparação com as somas desviadas. A Public Eye observa que a Suíça restituiu cerca de CHF 1,7 bilhão dos CHF 5 bilhões restituídos internacionalmente desde o fim dos anos 1990, o que a coloca em primeiro lugar, mas que esse número revela sobretudo que os bancos suíços serviram de refúgio de primeira escolha para os ditadores.⁵

O quarto ensinamento diz respeito à prevenção. Toda restituição é a confissão de uma falha anterior: ativos ilícitos foram aceitos por bancos suíços apesar de suas obrigações de due diligence (diligência prévia). A Associação Suíça de Banqueiros lembra que cabe aos bancos realizar os esclarecimentos exigidos antes de iniciar uma relação, e tanto mais quando se trata de pessoas politicamente expostas. As organizações não governamentais consideram que esse dever nem sempre foi suficientemente observado.⁶ Constatou-se, na esteira da Primavera Árabe, que cerca de CHF 1 bilhão havia sido depositado na Suíça ao longo de dez anos pelos dirigentes árabes depostos, o que suscita questões sobre a vigilância exercida nesse período.⁷

Notas

1. Acordo de restituição de 2005 na origem do Programa Sócio-Humanitário Angola–Suíça, administrado pela embaixada suíça e pela Direção do Desenvolvimento e da Cooperação (DDC) (escola agrícola, escola secundária técnica), seguido de um segundo acordo de restituição em 2012; Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros, “Relations bilatérales Suisse–Angola” (Relações bilaterais Suíça–Angola), fdfa.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
2. Public Eye, “Avoirs illicites” (Ativos ilícitos), citado acima, que menciona o bloqueio dos ativos do clã Gbagbo em 2011. ↩
3. “Biens volés, restitutions gelées : pourquoi l’Europe garde encore l’argent des anciens régimes africains” (Bens roubados, restituições congeladas: por que a Europa ainda guarda o dinheiro dos antigos regimes africanos), Afrik.com, 7 de abril de 2026. ↩
4. “Notre politique de restitution sert aussi bien nos valeurs que nos intérêts” (Nossa política de restituição serve tanto aos nossos valores quanto aos nossos interesses), entrevista com Pascale Baeriswyl, swissinfo.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
5. Public Eye, “Avoirs illicites”, citado acima. ↩
6. “Loi modèle pour la restitution des fonds de dictateurs” (Lei-modelo para a restituição dos fundos de ditadores), swissinfo.ch, citado acima. ↩
7. “Loi modèle pour la restitution des fonds de dictateurs”, swissinfo.ch, citado acima. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.