Os bens de dirigentes depostos

A era de ouro da gestão de patrimônio foi também o período em que a Suíça se viu pela primeira vez confrontada com os bens de dirigentes estrangeiros depostos. O bloqueio dos bens do ex-presidente filipino Ferdinand Marcos, em 1986, abriu uma série de casos que, nas décadas seguintes, envolveriam dirigentes africanos, latino-americanos, asiáticos e do Oriente Médio.¹

Esses casos suscitam questões jurídicas e políticas delicadas. Os bens muitas vezes foram depositados por meio de intermediários, em nome de sociedades ou de parentes. Sua origem ilícita precisa ser comprovada, o que pressupõe a cooperação das autoridades do país de origem, que por vezes falta. O Conselho Federal pode bloquear bens a título cautelar, com base na Constituição, enquanto se aguarda o desfecho dos processos. A restituição suscita a questão da destinação dos fundos, que a Suíça procura direcionar para programas em benefício da população.

A Parte I dedicará um capítulo a essas questões, em particular aos casos africanos e à Lei Federal sobre o Bloqueio e a Restituição de Bens Ilícitos, que regula hoje o bloqueio, o confisco e a restituição desses bens. Basta aqui observar que esses casos contribuíram para a conscientização, no centro financeiro, dos riscos associados a clientes politicamente expostos.

Notas

1. swissinfo.ch, “Comment la Suisse a gelé les avoirs de Ferdinand Marcos”: bloqueio de 24 de março de 1986, restituição de CHF 683 milhões em junho de 1998; Lei Federal sobre o Bloqueio e a Restituição de Bens Ilícitos de Pessoas Politicamente Expostas Estrangeiras (Lei sobre os Bens Ilícitos Estrangeiros, LVP/FIAA), de 18 de dezembro de 2015, em vigor desde 1º de julho de 2016; para Duvalier (Lex Duvalier, 1º de fevereiro de 2011), Mobutu (2009) e Abacha, ver Parte I, Capítulo IV; swissinfo.ch, “La Suisse et l’argent sale des dictateurs”. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.