A troca automática de informações
O FATCA serviu de modelo para um padrão multilateral. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apoiada pelo G20, desenvolveu um padrão comum de comunicação (CRS), que prevê a troca automática de informações sobre contas financeiras entre as administrações tributárias dos países participantes. Em 15 de outubro de 2013, a Suíça tornou-se o quinquagésimo oitavo signatário da Convenção da OCDE sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, que prevê a possibilidade de troca automática, sujeita a acordos com os Estados partes.1 A Áustria e Luxemburgo, que também protegiam o sigilo bancário, aceitaram a troca automática a partir de 1º de janeiro de 2015.2
A Suíça adotou então a legislação necessária e celebrou acordos com a União Europeia (UE) e com muitos outros países.3 Segundo um comunicado oficial citado em 2014, a Confederação declarou-se pronta para trocar informações a partir de 2018 com os Estados com os quais tivesse celebrado um acordo.4 As primeiras trocas ocorreram de fato em 2018, com base nos dados coletados em 2017.5
Um sócio de uma grande empresa de auditoria considerou, em 2019, que a troca automática fora inevitável e que a Suíça dera em dois passos o que poderia ter dado num só.6 Essa avaliação resume o sentimento de parte do centro financeiro: resistências e compromissos sucessivos retardaram uma evolução que a pressão internacional tornava inevitável.
| Data | Etapa da transparência fiscal |
|---|---|
| 2010 | adoção do FATCA pelos Estados Unidos |
| fevereiro de 2013 | assinatura do acordo FATCA pela Suíça |
| 29 de agosto de 2013 | acordo que permite aos bancos suíços resolver seu litígio com os Estados Unidos |
| 15 de outubro de 2013 | assinatura pela Suíça da Convenção da OCDE sobre Assistência Administrativa Mútua |
| 1º de julho de 2014 | entrada em vigor do FATCA |
| 2017–2018 | coleta de dados seguida das primeiras trocas automáticas |
Notas
- Le Petit Juriste, citado acima. ↩
- Le Temps, 15 de dezembro de 2013, citado acima. ↩
- Lei Federal sobre a Troca Automática Internacional de Informações em Matéria Fiscal (LEAR/AEOIA; SR 653.1) e Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes de 29 de outubro de 2014 (SR 0.653.1), em vigor em 1º de janeiro de 2017, com coleta de dados a partir de 2017 e primeira troca em 2018; Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV), “Échange automatique de renseignements EAR” (Troca automática de informações, AEOI), estv.admin.ch (acesso em setembro de 2026); acordo com a União Europeia de 27 de maio de 2015, citado acima. ↩
- welcome-suisse.ch, citado acima. ↩
- Primeira troca automática realizada pela Suíça em 2018 com base nos dados coletados em 2017; Administração Federal das Contribuições, “Échange automatique de renseignements EAR”, estv.admin.ch (acesso em setembro de 2026). ↩
- Le Temps, “Dix ans sans secret bancaire”, citado acima. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.