Os casos de evasão

As sanções deram origem a casos de evasão envolvendo atores genebrinos. O mais significativo diz respeito a um trader estabelecido em Genebra, descrito pela imprensa como o primeiro cidadão europeu sancionado pela União Europeia (UE) por suspeita de operações ligadas ao petróleo russo. Segundo a Tribune de Genève, Bruxelas acusou sua empresa, a Paramount Energy & Commodities SA, com sede na rue de Villereuse, de ter contornado o teto de preço imposto pelo G7 por meio de uma subsidiária em Dubai, para a qual havia transferido suas atividades russas em junho de 2022, pouco antes da entrada em vigor das sanções suíças correspondentes. Essas sanções, que incluíam o congelamento dos bens do trader e de várias entidades, somaram-se às impostas pelo Reino Unido. O trader, por sua vez, contestou as acusações.¹ A swissinfo observa que a União Europeia havia pressionado a Suíça quando esta se recusara a sancionar essa empresa.²

Esse caso ilustra vários mecanismos. A transferência de atividades para uma subsidiária estabelecida em uma jurisdição que não aplica as sanções permite prosseguir operações proibidas na jurisdição de origem. A estrutura do grupo, com entidades em Genebra, Dubai e Hong Kong, dificulta a atribuição de responsabilidades. A defasagem temporal entre as sanções europeias e suíças cria zonas cinzentas nas quais atores podem operar licitamente segundo o direito suíço, embora sancionados pela União Europeia.

Outros casos envolveram entregas de bens de uso dual, pagamentos por conta de pessoas sancionadas e serviços prestados a entidades visadas. A Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) conduz investigações, que podem levar a processos penais. Publicou também, em 26 de fevereiro de 2026, orientações interpretativas sobre as sanções para esclarecer as obrigações dos atores envolvidos.³

Atenção. A transferência de atividades sancionadas para uma subsidiária estabelecida em uma jurisdição que não aplica as sanções pode ser lícita segundo o direito dessa jurisdição, mas expõe as pessoas e entidades envolvidas a sanções da União Europeia, do Reino Unido ou dos Estados Unidos e pode, conforme as circunstâncias, constituir uma evasão punível na Suíça.

Notas

1. “Premier trader genevois sanctionné pour ses liens avec le pétrole russe”, Tribune de Genève e 24 heures, 19 de dezembro de 2024. ↩
2. “Émirats arabes unis vs Suisse : rivalité ou synergies dans le commerce des matières premières ?”, swissinfo.ch, 4 de junho de 2025. ↩
3. Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos, “FAQ – Sanctions contre la Russie”, citado acima. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.