A responsabilidade penal das empresas: Gunvor, Glencore, Trafigura — visão geral e resumo
Desde 2003, o direito suíço permite condenar uma empresa por crimes cometidos em seu âmbito quando ela deixou de adotar todas as medidas organizacionais razoáveis e necessárias para preveni-los. Essa responsabilidade, por muito tempo raramente aplicada, atingiu nos últimos anos três das maiores casas de trading estabelecidas em Genebra e em Zug. A Gunvor foi condenada em 2019 e novamente em 2024 por corrupção na África e no Equador, e a Glencore em 2024 por corrupção na República Democrática do Congo. A Trafigura foi condenada em janeiro de 2025, ao término do primeiro julgamento público de uma empresa por corrupção na Suíça, por atos cometidos em Angola. Este capítulo apresenta o fundamento jurídico dessa responsabilidade, reconstitui os três casos, analisa suas lições e descreve os programas de compliance que o setor implementou em resposta.
Em cinco frases
- Desde 2003, o artigo 102 do Código Penal suíço (CP) permite condenar uma empresa que tenha deixado de adotar todas as medidas organizacionais razoáveis e necessárias para prevenir o suborno de funcionários públicos estrangeiros. A multa é de no máximo CHF 5 milhões, complementada por um crédito compensatório que absorve os lucros.
- A Gunvor foi condenada em 14 de outubro de 2019 a pagar CHF 94 milhões por corrupção no Congo e na Costa do Marfim. Foi condenada novamente em 2024 por atos no Equador, tendo de pagar CHF 86,7 milhões na Suíça e mais de USD 661 milhões nos Estados Unidos.
- A Glencore foi condenada em 5 de agosto de 2024 a pagar uma multa de CHF 2 milhões e um crédito compensatório de USD 150 milhões por não ter impedido o suborno de funcionários públicos congoleses por um parceiro de negócios.
- A Trafigura foi condenada em 31 de janeiro de 2025, ao término do primeiro julgamento público de uma empresa por corrupção na Suíça, a pagar uma multa de CHF 3 milhões e um crédito compensatório de USD 145 milhões por atos cometidos em Angola. Seu ex-número dois foi condenado a trinta e dois meses de prisão, doze dos quais em regime fechado.
- Esses casos ensinam a importância do controle dos intermediários, a convergência com o combate à lavagem de dinheiro, os limites das multas, o retorno da responsabilidade dos altos dirigentes e o valor da cooperação com as autoridades.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.